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O Ministério Público : a nação e a justiça : discurso proferido pelo Procurador-Geral da República... / António Furtado dos SantosPublication: Lisboa : [s.n.], 1969Description: 9 p ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.10/32] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-8750//19] (1).
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O Ministério da Justiça e a reforma administrativa : discurso proferido na inauguração do Tribunal de Águeda... / Mário Júlio de Almeida CostaPublication: Lisboa : [S.n.], 1969Description: 21 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.7/13] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-8829//6] (1).
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Administração da Justiça : considerações d'uma circular da presidencia da Relação dos Açores / António Duarte Marques BarreirosPublication: Ponta Delgada : Typolithographia Ferreira & Cª., 1899Description: 15 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ACR Cx.16.2 RES] (3), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-03831//16] (1).
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De la administracion de la justicia criminal en Inglaterra y espiritu del systema gobernativo ingles / por M. CottuPublication: Londres : R. Ackermann, 1826Description: XXIV, 236 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-055] (1).
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5.
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Da Acção Penal Fiscal e sua Tramitação / David Valente Borges de Pinho : Breves notas sobre as infrações fiscais e sua perseguição judicial : Em apêndice, o contencioso aduaneiro e o Dec. Lei. 173-A/78Publication: Braga : Barbosa & Xavier, 1979Description: 143 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-9804] (1).
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Da Acção Penal Fiscal e sua Tramitação / David Valente Borges de Pinho : Breves notas sobre as infrações fiscais e sua perseguição judicial : Em apêndice, o contencioso aduaneiro e o Dec. Lei. 173-A/78Publication: Braga : Barbosa & Xavier, 1979Description: 143 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-9804] (1).
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7.
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Data of the Organization of the Portugueses Legal SystemPublication: Lisboa : SEIT., [1971?]Description: 4 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-1068//3] (1).
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8.
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Alterações ao estatuto judiciário : dec.-lei nº 281/71Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1971Description: 27 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9851] (1).
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9.
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Administration publique et justice / Mário MalheirosPublication: Lourenço Marques [actual Maputo] : Comité Chaergé de la Représentation de la Colonie [en la Exposition Coloniale Internationale], 1931Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[FCR/MALHEIROS,M.] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-01156] (1).
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10.
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Codigo de Justiça Militar aprovado por Carta de Lei de 13 de Maio de 1896 e Legislaçao Complementar / Secretaria D'Estado dos Negocios da GuerraPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1897Description: 616 p. ;
23 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[TL/E23P4/22]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-5543] (2).
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11.
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British justice : an outline administration of criminal justice in England and Wales / Maurice Sheldon AmosPublication: London : The British Council, 1944Description: 48 p., [8] p. :
ilAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-2788] (1).
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12.
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O Centro de Informática do Ministério da Justiça / Mário Júlio de Almeida CostaPublication: Lisboa : Ministério da Justiça, 1970Description: 20p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.44/66] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-9402//24] (1).
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13.
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O MInistério Público / Mário Júlio de Almeida CostaPublication: Lisboa : Ministério da Justiça, 1969Description: 16 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-8754//20] (1).
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14.
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Crenças no Direito e na Justiça / Mário Júlio de Almeida CostaPublication: Lisboa : Ministério da Justiça, 1970Description: 11 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-9402//6] (1).
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Crimes e penas : Segunda edição do número 154 de Luz da Razão dedicado a todos os Illmos. Srs. Juízes de Direito e mais julgadores - Delegados Jurisconsultos doctores e advogados / Rosalino Cândido de Sampaio BritoPublication: Coimbra : Imprensa Académica, 1875Description: 24 p. (a duas cols.)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-0824//16] (1).
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Do ombudsman ao provedor de justiça / Fernando Alves CorreiaPublication: Coimbra : Universidade, 1979Description: 100 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-19995] (1).
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Novíssima reforma judicial criada por decreto de 21 de maio de 1841 : contendo a divisão do território tabela dos emolumentos e index do que contem os capítulosPublication: Porto : Tip. Comercial Portuense, 1841Description: 472 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-928] (1).
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Elements sur l' organisation judiciaire portugaisePublication: Lisboa : SEIT, [1971?]Description: 4 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-1068//2] (1).
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