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Manual do autarca : anotado, com índices alfabéticos e sistemáticos e minutas / Isaltino Afonso Morais, José Gomes LuísPublication: [Lisboa] : ANASD, [D.L. 1994]- , Mira de Aire : Palma)Description: 2 v. ;
24 cm +
índices e respectiva paginação (64 p.)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-42236] (2).
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2.
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Estatuto jurídico do licenciamento municipal de obras particulares / Isaltino Afonso Morais, José Gomes LuísPublication: Lisboa : Rei dos Livros, D.L. 1996Description: 1623 p. :
il. ;
26 cm +
Adenda de obras particulares (57 p.)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-49432] (1).
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3.
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Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da administração central, regional e local : anotado e com formulário / José Gomes LuísPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1997Description: 267,[1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58084] (1).
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4.
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Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da administração central, regional e local : anotado e com formulário / José Gomes LuísPublication: Lisboa : Rei dos LIvros, 1997Description: 267 p. ;
;24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58084] (1).
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5.
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Lei quadro das autarquias locais competoncia dos respectivos órgãos e legislação complementar : anotado com comentários, doutrina, jurisprudoncia / Isaltino Afonso Morais, José Gomes LuísPublication: Lisboa : Vislis, 2001Description: 1011 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-54700] (1).
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6.
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Regulamento geral das edificações urbanas e legislação conexa : RGEU / José Gomes Luís, Francisco B. S. PedroPublication: Lisboa : Vislis, 2000Description: 335, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-55654] (1).
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7.
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Código das expropriações e legislação sobre política de solos / [anot.] José Gomes Luís, Francisco B. S. PedroPublication: Lisboa : Vislis, 2000Description: 247 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-56276] (1).
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8.
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Regulamento geral sobre o ruído : decreto-lei no 251/87, de 24 de Junho, alterado pelos decretos-leis no 293/89, de 2 de Setembro e 72/92, de 28 de Abril / [compil.] José Gomes Luís, Francisco B. S. PedroPublication: Lisboa : Vislis, 1999Description: 104 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-54945] (1).
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9.
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Empreitadas e fornecimentos : compilação, sistematização e actualização da legislação aplicável / Manuel Pereira, José Gomes LuísPublication: Lisboa : Rei dos Livros, [s.d.]Description: 389, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-26211] (1).
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10.
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Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da administração central, regional e local : aprovado pelo decreto-lei nº 24-84 de 16-1, anotado com formulário / Manuel Pereira, José Gomes LuísPublication: Lisboa : Rei dos Livros, imp. 1984Description: 179, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-23869] (2).
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Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da administraçção central, regional e local : aprovado formulário / Manuel Pereira, José Gomes LuísPublication: Lisboa : Rei dos Livros, imp. 1984Description: 172, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-23960] (1).
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Estatuto da aposentaçäo / actualizado, anot. e com formulário [por] Manuel Pereira, José Gomes LuísPublication: Lisboa : Rei dos Livros, [D.L. 1986]Description: 219, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[35.08 PER]
(1).
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Solos urbanos, planos de aproveitamento e expropriações : compilações, sistematizações e actualizações da legislação aplicável / Manuel Pereira, José Gomes LuísPublication: Lisboa : Rei dos Livros, [s.d.]Description: 257, [4] p. , ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-26210] (1).
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14.
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Construções urbanas : compilação, sistematização e actualização da legislação aplicável / compil. Manuel Pereira, José Gomes LuísPublication: Lisboa : Rei dos Livros, [D.L. 1985]Description: 2 vol. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-26208] (2).
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15.
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Estatuto da aposentação / actualizado, anot. com formulário [por] Manuel Pereira, José Gomes LuísPublication: Lisboa : Rei dos Livros, [D.L. 1986]Description: 219, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-25563] (1).
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16.
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Regulamento de segurança de instalações de utilização de energia eléctrica / [org.] José Gomes Luís, Francisco B. S. PedroPublication: Lisboa : Vislis Editores, 1999Description: 510 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-104408] (1).
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Regulamento das características de comportamento térmico dos edifícios / [compil.] José Gomes Luís, Francisco B. S. Pedro : decreto-lei n.º 40/90, de 6 de fevereiro : actualizado, 1999 : índice sistemático e alfabéticoPublication: Lisboa : Vislis, 1999Description: 459, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-104519] (1).
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18.
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Empreendimentos turísticos : regime jurídico da instalação e funcionamento dos empreendimentos turísticos / José Gomes Luís, Francisco B. S. PedroPublication: Lisboa : Vislis, 1999Description: 667 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-104379] (1).
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19.
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Regime jurídico da realização de despesas públicas / José Gomes LuísPublication: Lisboa : Vislis, 1999Description: 365 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131878] (1).
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20.
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Regulamento geral das edificações urbanas e legislação conexa : actualizado / José Gomes Luís, Francisco B. S. PedroPublication: Lisboa : Vislis, 1999Description: 332 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-114766] (1).
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