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Segredo de justiça, liberdade de informação e protecção da vida privada : algumas questões / Procuradoria-Geral da RepúblicaPublication: [Lisboa] : Procuradoria Geral da República, 1981Description: 61 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.31/54] (1).
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Colectânea dos pareceres da Procuradoria Geral da República : ano de 1987 / [compil.] Francisco Maria DiasPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1991Description: [10], 740 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-35577] (1).
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Colectânea dos pareceres da Procuradoria Geral da República : ano de 1987 / [compil.] Francisco Maria Dias ; pref. Abel Simões FreirePublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1991Description: [10], 826, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-35404] (1).
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4.
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Pareceres do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República sobre direito desportivo : coletânea de textosPublication: [Lisboa] : Ministério da Educação, imp. 1994Description: 424 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-42234] (1).
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5.
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Compilação das normas e princípios das Nações Unidas em matéria de prevenção do crime e de justiça penal / Procuradoria Geral da República, Gabinete de Documentação e Direito ComparadoPublication: Lisboa : G.D.D.C., 1995Description: [2], VII, 524 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-46748] (1).
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6.
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Colectânea dos pareceres da Procuradoria Geral da República : ano de 1989 / [compil.] Francisco Maria DiasPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1993Description: 645, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-39741] (1).
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7.
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Pareceres / Procuradoria-Geral da RepúblicaPublication: Lisboa : Gabinete de Documentacao e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República, 19 - Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-85809]
(2). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-135692] (1).
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8.
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25 Anos do estatuto do Ministério Público : (sessão comemorativa) / Procuradoria Geral da RepúblicaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2005Description: 118, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 4226 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-59538] (1).
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Direito tutelar de menores : o sistema em mudança / Encontro de Trabalho Direito... ; [org.] Procuradoria-Geral da RepúblicaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2002Description: 216 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57116] (1).
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10.
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Justice Across the Atlantic : the theory and the reality of the criminal process in Portugal and in the United States of America / Seminar Justice... ; [org.] Luso-American Development Foundation ; [colab.] Procuradoria-Geral da RepúblicaPublication: [Lisboa] : Luso-American Development Foundation, 1998Description: 255 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-56760] (1).
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11.
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Relatório dos Serviços do Ministério Público / Procuradoria Geral da RepúblicaPublication: Lisboa : P.G.R., D.L. 1995Description: Pag. várias :
il. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-18338] (1).
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12.
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Os direitos dos trabalhadores migrantes / Nações Unidas ; Gabinete de Documentação e Direito ComparadoPublication: Lisboa : Comissão Nacional para as Comemorações do 50º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, 2002Description: 83, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-60205] (1).
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A nova justiça administrativa : trabalhos e conclusões do seminário comemorativo do 1o ano de vigência da Reforma do Contencioso Administrativo / [Seminário - A reforma do Contencioso Administrativo ; org. Centro de Estudos Judiciários, Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Procuradoria Geral da RepúblicaPublication: Coimbra : Coimbra editora, 2006Description: 262, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-63034] (1).
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14.
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Grupo de trabalho sobre a detenção arbitrária / Nações Unidas ; trad. Gabinete de Documentação e Direito ComparadoPublication: Lisboa : G.D.D.C., 2001Description: 58, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-55930] (1).
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Direitos humanos e refugiados / Nações Unidas ; trad. Gabinete de Documentação e Direito ComparadoPublication: Lisboa : Comissão Nacional para as Comemorações do 50.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, 2002Description: 61, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-57575] (1).
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Relatório dos Serviços do Ministério Público : 2006 / Procuradoria-Geral da RepúblicaPublication: Lisboa : Procuradoria-Geral da República, 2006Description: 166, [3] p. :
il. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-19962] (1).
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O direito humano a uma habitação condigna / Nações Unidas ; trad. Gabinete de Documentação e Direito ComparadoPublication: Lisboa : Comissão Nacional para as Comemorações do 50= 50.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, 2002Description: 64 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-66779] (1).
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Racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância conexa / Conferência Mundial contra o Racismo... , Conferência Europeia contra o Racismo ; [org.] Gabinete de Documentação e Direito Comparado ; trad. e rev. Raquel TavaresPublication: Lisboa : Comissão Nacional para as Comemorações do 50º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem e Década das Nações Unidas para Educação em Matéria de Direitos Humanos, 2007Description: 194, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-69230] (1).
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A justiça nos dois lados do Atlântico : Teoria e prática do processo criminal em Portugal e nos Estados Unidos da América / trad. e rev. AmeriConsulta, lda ; colab. Procuradoria-Geral da RepúblicaPublication: Lisboa : Fundaç¦o Luso-Americana para o desenvolvimento, 1998Description: 2 vols ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[343.1(469)(73) JUS-vol1]
(2).
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Sumários dos pareceres da Procuradoria-Geral da República : decénio de 1975= 1975-1984= 1984 / compil. Francisco Maria Dias ; pref. Herculano NamoraPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1985Description: 440, [3] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-24532] (1).
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