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1. Livros
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Águas : diplomas que regulam o use das águas públicas e o seu aproveitamento por concessãoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1950Description: 161 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-3364] (1).
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2. Livros
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Colecção de Decretos da RegênciaPublication: [Paço de Angra] : [s.n.], 1829-1832Description: Paginação múltipla ; 30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3/834] (1).
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3. Livros
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Código Administrativo com Chamadas aos Artigos e Índice Alfabético e Remissivo : Atualizado / Alfredo José Alves Rodrigues , 2ª EdiçãoPublication: Aveiro : Edição do autor , 1973Description: : 698p. ; 22cm. Availability: Items available for reference: Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[35 ROD. /cód MPGR -2629] (1).
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4. Livros
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Abono de Família : Decreto-lei nº. 197/77, de 17 de Maio, Portaria nº. 271/77, da mesma data, e Portarias nª 17/78, 81/78 e 455/78, respetivamente de 11 de Janeiro, 10 de Fevereiro e 11 de Agosto. / Ministério das Finanças e do Plano ; António José MalheiroPublication: Lisboa : Casa da Moeda, 1979Description: : 112p. ; 30cm. Availability: Items available for reference: Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[36 MAL. /abo MPGR -2622] (1).
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5. Livros
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Decreto-Lei nº. 24 897 de 10 de Janeiro de 1935, que fixa a data da eleição do Presidente da República e regula o exercício do direito eleitoral e o funcionamento das respectivas assembleias, aditando com a parte aplicável às operações eleitorais da Lei nº. 3 e Lei nº. 314, de 1913 e 1915Publication: Lisboa : Ed. Procuradoria Geral dos Municípios, 1935Description: 15 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-2731] (1).
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6. Livros
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Ensino técnico médio agrícola : decreto-lei nº 38025 (Organização) e decreto nº 38026 (Regulamento)Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1950Description: 102 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-3357] (1).
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7. Livros
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Ensino técnico médio agrícola : legislaçãoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1962Description: 112 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-5531//26] (1).
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