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1. Livros
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O direito : introdução e teoria geral : uma perspectiva Luso-Brasileira / José de Oliveira AscensãoPublication: Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, (imp. 1978)Description: VII, 540 p. ; 24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 34(469) ASC/dir ex.2] (1).
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2. Livros
O direito : introdução e teoria geral : uma perspectiva Luso-Brasileira / José de Oliveira AscensãoPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 1995Description: 660 p. ; 23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 34(469) ASC/dir] (1).
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3. Livros
Aspectos do direito no Brasil quinhentista : consonâncias do espiritual e do temporal / Ibsen NoronhaPublication: Coimbra : Almedina, 2005Description: 272 p. ; 23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 34(81) NOR/asp] (1).
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4. Livros
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O regime matrimonial de bens supletivo no Direito Luso-Brasileiro / Guilherme Braga da CruzPublication: Braga : Editorial Scientia, 1958Description: 34 p. ; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-15675|4|] (1).
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5. Livros
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Justiça social e interpretação no direito brasileiro / Aroldo ValladãoPublication: Braga : Livr. Cruz, 1983Description: 8 p. ; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-27058//11] (1).
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6. Livros
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Coleção das leis e decretos do Império do Brasil desde a feliz época da sua independênciaPublication: Rio de Janeiro : Tip. de E. Seignot-Lancher, 1831Description: 9 vols.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-430] (1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-0426] (16).
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7. Livros
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Colecção das leis e decretos do império do Brasil desde a feliz época da sua independência : 1822-1843Publication: Rio de Janeiro : Tip. de E. Seignot-Lancher, 1831Description: 9 volsAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-0426/34] (1).
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