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Codigo de Justiça Militar aprovado por Carta de Lei de 13 de Maio de 1896 e Legislaçao Complementar / Secretaria D'Estado dos Negocios da GuerraPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1897Description: 616 p. ;
23 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[TL/E23P4/22]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-5543] (2).
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Responsabilidade criminal dos chefes militares e dos outros superiores hierárquicos : um crime de segunda oportunidade / Francisco da Silva Leandro ; pref. Paulo Pinto de AlbuquerquePublication: Lisboa : Universidade Católica, 2012Description: 397 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-116283] (1).
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3.
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Code pénal militairePublication: Paris : Ed. Magimel, 1809Description: [2], 152 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-0688] (1).
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4.
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Código de justiça militar : atualizado e anotado / Silvino Alberto Villa Nova, Luciano dos Santos Patrão, Roger Bennett da Cunha Lopes et. al.Publication: Coimbra : Liv. Almedina, 1979Description: 460 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-19794] (1).
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5.
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Código de justiça militar para o exército de terraPublication: Ajuda : Tip. Belenense, 1875Description: 132 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-03714//3] (2).
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6.
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Legislação penal militar : constituição dos tribunais militares e respetiva forma de processoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1886Description: 328 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-0821//3] (1).
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7.
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Código de justiça militar aprovado por decreto de 10 de janeiro de 1895Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1895Description: 147 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-0828//7] (1).
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8.
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Direito militar : função militar e justiça militar / VI Seminário de Direito Militar ; org. Academia MilitarPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 170 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128926] (1).
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9.
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O corpo de delito no processo criminal minitar / Arnaldo d'Oliveira : manual para uso dos agentes da polícia judiciária militarPublication: Porto : Empresa Gráfica "Universal", 1913Description: 158 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-13066] (1).
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10.
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Le droit de la guerre, et la paix / par Hugues Grotius ; trad. Jean BarbeyracPublication: Basíleia : Emanuel Thourneisen, 1768Description: 2 vols., vol. 1: [4], XXXII, 516 p., vol. 2: [2], 471 p. ;
27 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-0604] (2).
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