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Casamento e união livre / Jorge Fonsegrive ; versão de Gomes dos SantosPublication: Póvoa de Varzim : Livraria Povoense - Editora, 1905Description: 103, [1], p. ;
19 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 60 RES]
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O direito e os casais : namoro, noivado, promessa de casamento, casamento, união de facto / Fernando Brandão Ferreira-PintoPublication: Lisboa : Caminho, D.L. 2005Description: 109, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-67641] (1).
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Casamento, divórcio e união de facto : estudo do direito da família : de acordo com as Leis nº 29-2009, 103-2009, 9-2010 e 44-2010 e Decreto-Lei nº 121-2010 : casamento entre pessoas do mesmo sexo, responsabilidades parentais, alimentos, filiação, adopção, apadrinhamento civil, jurisprudência / João Queiroga ChavesPublication: Lisboa : Quid Juris, 2010Description: 320 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-75072] (1).
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Uniões de facto e economia comum : (de acordo com a Lei nº 23/2010, de 30 de Agosto) / José António de França PitãoPublication: Coimbra : Almedina, 2011Description: 384 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-77435] (1).
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União de facto no direito português : regimes avulsos, economia comum / José António de França PitãoPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2017Description: 384 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101361] (1).
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6.
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União de facto versus casamento : questões pessoais e patrimoniais / Rossana Martingo CruzPublication: Coimbra : Gestlegal, 2019Description: 718, [1] p. ;
23 cmAvailability:
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7.
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Casamento, divórcio e união de facto : estudo do direito da família (de acordo com a Lei n.º 61/2008Publication: Lisboa : Quid Juris, 2009Description: 288 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-130300] (1).
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Divórcio : tudo o que precisa de saber / Manuela Brás MarquesPublication: Porto : Porto Editora, 2021Description: 147 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-151465] (1).
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