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1121.
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Legislação eleitoralPublication: Lisboa : Edição dos Serviços de Implantação Regional Organização e Autarquias - PSD, 1979Description: 116 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1852 RES] (2).
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1122.
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Ditos & escritos : os custos sociais e económicos da violência contra as mulheres / Comissão Para a Igualdade das MulheresPublication: Lisboa : Comissão Para a Igualdade e Para os Direitos das Mulheres, 2007Description: 98, [204] p. :
il. tabelas, grágicos ;
30 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 394 DIT]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1828] (1).
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1123.
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Direito de menoresPublication: Coimbra : Edições Almedina, 2008Description: 594 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347.64 D635]
(1).
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1124.
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Manual de legística : critérios científicos e técnicos para legislar melhor / Carlos Blanco de MoraisPublication: Lisboa : Verbo, D. L. 2007Description: 704 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 34 MOR/man]
(1).
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1125.
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Dossier 2ª República / org., selec. e introd. José Pedro GonçalvesPublication: Lisboa : Fernando Ribeiro de Melo/Afrodite, 1976Description: 718 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[NC 9761 RES] (1).
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Sistema eleitoral português : debate político e parlamentar / [edit. lit.] Presidência do Conselho de Ministros ; org. e introd. de Manuel Braga da Cruz ; rev. Paulo MoreiraPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, D. L. 1998Description: 309, [2] p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 324(469) SIS]
(1).
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Legislação eleitoral portuguesa : 1820-1926 / [edit. lit.] Presidência do Conselho de Ministros, Imprensa Nacional-Casa da Moeda ; org. e introd. de Pedro Tavares de Almeida ; rev. Mário MoreiraPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, D. L. 1998Description: XXXV, 746, [1] p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(469) ALM/leg]
(1).
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1128.
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Collecção de leis e de decretos e outras providencias regulamentaresPublication: Lisboa : na Imprensa Nacional , 1836Description: V. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[RES C655 V.1] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-124075] (1).
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1129.
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Igualdade de género em Portugal : 2009 / Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género ; coord. Dina Canço e Fernanda SantosPublication: Lisboa : Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, 2009Description: 205 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 305(469) IGU/09]
(1).
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1130.
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Regulamento geral do ensino d'instrucção primaria : decreto de 19 de Setembro de 1902 (para execução do decreto nº8 de 24 de Dezembro de 1901)Publication: Lisboa : Livraria Popular de Francisco Franco, 1902Description: 98 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TB CX.82.1 RES] (1).
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1131.
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O Estado e a Igreja em Portugal no início do século XX : a lei da separação de 1911 / João SeabraPublication: Parede : Princípia, 2009Description: 407 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 322(469) SEA/est]
(1).
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1132.
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Legislação portuguesa : Publicação semanal / Dir. Anselmo TabordaPublication: Aveiro : Tip. Silva , 1916Description: ;
27 cm Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[REV 3/504] (2).
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1133.
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Leis extravagantes / collegidas e relatadas pelo licenciado Dvarte Nvnez do Lião per mandado do mvito alto e mvito poderoso rei Dom Sebastião nosso senhorPublication: Coimbra : na Real Imprensa da Universidade, 1796Description: XIIII, 880 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TB/A 558 RES] (1).
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1134.
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Programa geral do ensino de instrução primaria decretado em 18 d'Outubro de 1902Publication: Porto : Typ. Portuense de Lopes & Cª, 1902Description: 27 p. ;
19 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TB CX.102.33 RES]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TB CX.92.35 RES] (1).
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1135.
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Las primeras leyes de la Reública Portuguesa : conferencia pública dada en el Ateneo Enciclopédico Popular la noche del 11 de Mayo de 1911 / Ribera y RoviraPublication: Barcelona : Establecimiento Tipografico de Mariano Galve, 1911Description: 36 p. ;
19 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TB CX.90.7 RES]
(1).
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1136.
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A nova lei da contribuição predial : informações e comentarios / Antonio CabreiraPublication: Lisboa : A. Cabreira, 1913, Lisboa : : Typ. Mendonça)Description: 62, [1] p. :
il. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TB CX.99.19 RES]
(1).
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1137.
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Collecção de leis, regulamentos, portarias e ordens relativas ao Curso Superior de LetrasPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1883Description: 32 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TB CX.100.20 RES]
(1).
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1138.
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[Decretos do Governo Provisorio da Republica Portuguesa]Publication: Lisboa : [s.n.], 1911Description: [32] p. ;
34 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TB MÇ.16.9 RES] (1).
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1139.
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Districto Autonomo de Timor : appendice ao Boletim OfficialPublication: Timor : [s.n.], 1909Description: [91]-130 p. ;
35 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TB CX.108.12 RES] (1).
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1140.
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Convenção ortográfica luso-brasileira : decreto n.º 35:228 de 8 de Dezembro de 1945 / com um prefácio de Augusto Moreno ; [e um vocabulário auxiliar organizado por Cardoso Júnior]Publication: Lisboa : Editorial Inquérito, 1945Description: 144, [6] p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ACR 1755 RES] (3).
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