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1201. Livros Annotações ao código penal e à legislação em vigor / por Trindade CoelhoPublication: Lisboa : Empreza da História de Portugal, 1903Description: 517 p. ; 24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1007 RES] (1).
1202. Livros Notariado : organização e funcionamentoPublication: Coimbra : Lumen, 1922Description: 64 p. ; 24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1008 RES] (1).
1203. Livros Nova tabela do sêlo aprovada por decreto n.º 10.039 de 26 de Agosto de 1924Publication: Lisboa : Procural, 1924Description: [36] p. ; 25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1009 RES] (1).
1204. Livros Nova tabela do sêlo : decreto n.º 21.591 de 11 de Agosto de 1932Publication: Lisboa : Procural, [1932?]Description: 44 p. ; 25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1010 RES] (1).
1205. Livros Código do Notariado : decreto n.º 20:550 de 26 de Novembro de 1931 ..Publication: Lisboa : Procural, [1931?]Description: 68 p. ; 23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1011 RES] (1).
1206. Livros Novo código do registo predial : decreto n.º 15.986, de 29 de Setembro de 1928Publication: Lisboa : Procural, 1928Description: 67 p. ; 24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1012 RES] (1).
1207. Livros Nova tabela dos emolumentos judiciais : decreto-lei n.º 10.291 de 13 de Novembro de 1924 ..Publication: Lisboa : Procural, 1924Description: 75 p. ; 24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1013 RES] (1).
1208. Livros Código administrativo : leis n.ºs 88, 621 e 1.453, de 7 de Agosto de 1913, 23 de Junho de 1916 e 26 de Julho de 1923 / anotadas por Carlos OliveiraPublication: Lisboa : Lumen, 1924Description: XV, 437 p. ; 25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1014 RES] (1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[FFC/OLIVEIRA, C.] (1).
1209. Livros Notas ao Código penal portuguêsPublication: Coimbra : França e Arménio, 1917Description: XVI, 980 p. ; 25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1016 RES] (1).
1210. Livros Código eleitoral : anotado / José MouriscaPublication: Lisboa : Livraria Clássica Editora, 1914Description: 494 p. ; 23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1034 RES] (1).
1211. Livros Código administrativo : decreto-lei nº 27.424 de 31 de Dezembro de 1936 : anotado / Cipriano Simões AlegrePublication: Anadia : Ed. do autor, 1937Description: 128 p. ; 24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1049 RES] (1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-5689] (1).
1212. Livros Corpos administrativos : lei nº 88, de 7 de Agosto de 1913 e portaria da mesma data ...Publication: Coimbra : Coimbra Editora, 1922Description: 51, 20 p. ; 22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1050 RES] (1).
1213. Livros Código de processo civil português explicado / Prof. Alberto ReisPublication: Coimbra : Coimbra Editora, Lim., 1939Description: 892 p. ; 25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1083 RES] (1).
1214. Livros Corpos administrativos : apêndice : legislação usualPublication: Coimbra : Coimbra Editora, L.da, [1922?]Description: 208 p. ; 22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1085 RES] (1).
1215. Livros Código penal portuguez : anotado / pelo advogado Alipio Freire de Figueiredo Abreu Castello-BrancoPublication: Lisboa : Imprensa de Cobellos, 1853Description: 133 p. ; 22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1086 RES] (1).
1216. Livros Lei das sociedades por quotas anotada / A. de Azevedo SoutoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1955Description: VIII, 372 p. ; 24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1123 RES] (1).
1217. Livros Lei do divorcio : anotada / A. da Silva e Sousa, João CóiasPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1961Description: 207 p. ; 24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1124 RES] (1).
1218. Livros Código penal português : actualizado / António Simões CorreiaPublication: Lisboa : Liv. Ferin [depos.], 1959Description: 418 p. ; 23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1133 RES] (1).
1219. Livros Código do imposto sobre sucessões, doações e sisas : antiga contribuição de registo / Alberto Carrapatoso, Joaquim Augusto Ramos TabordaPublication: Lisboa : Couto Martins, 1932Description: 575 p. ; 23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1155 RES] (1).
1220. Livros Da sisa e do imposto sobre sucessões e as doações / Luiz Gonzaga de Assis Teixeira de MagalhãesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1935Description: 687 p. ; 23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1158 RES] (1).

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