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1201.
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Sociedades comerciais : legislação anotada / João de Deus Pinheiro FarinhaPublication: Lisboa : Livraria Morais Editora, 1963Description: 159, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1848 RES] (1).
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1202.
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Inquilinato / Abílio NetoPublication: Lisboa : Livraria Petrony, 1979Description: 234, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1849 RES] (1).
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1203.
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A greve : perspectiva histórico-jurídica duma forma de luta dos trabalhadores / Jacques de Almeida,... [et al.]Publication: [Lisboa : Livr. Petrony],, 1976Description: 82, [5] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1855 RES] (1).
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1204.
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A censura e as leis de imprensa / Alberto Arons de CarvalhoPublication: Lisboa : Seara Nova, imp. 1973Description: 182, [1] p. ;
18 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1937 RES] (2).
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1205.
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Protecção da maternidade e da paternidade : regulamentação para a Administração Pública : anteprojecto de decreto-leiPublication: Lisboa : Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública, 1999Description: 34 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 35(469) LEG/pro]
(1).
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1206.
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Estatuto da imprensa : lei, regulamento, portaria : textos e documentos com anotações, 1971-1972Publication: [Lisboa] : Secretaria de Estado da Informação e Turismo, imp. 1972Description: [2], 244, [4] p. ;
18 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1974 RES] (2).
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1207.
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Código comercialCódigo das sociedades comerciais / António Caeiro, M. Nogueira SerensPublication: Coimbra : Almedina, 2006Description: [IV], CXIV, 1680, [6] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 2038 RES] (1).
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1208.
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Repressão política e social no regime fascista / Comissão do Livro Negro Sobre o Regime FascistaPublication: [Lisboa] : Comissão do Livro Negro Sobre o Regime Fascista, 1986Description: 330, [3] p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 2062 RES] (1).
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1209.
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As leis da imigração dos estados membros da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) : Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Principe, Timor-Leste / Feliciano Barreiras DuartePublication: Lisboa : Âncora Editora, 2014Description: 871 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 1987 RES] (1).
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1210.
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Direito das fundações : proposta de reforma / Rui Chancerelle de Machete, Henrique Sousa AntunesPublication: Lisboa : Fundação Luso-Americana, 2004Description: 167 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 1989 RES] (1).
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1211.
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Legislação repressiva e antidemocrática do regime fascista / Comissão do Livro Negro sobre o Regime FascistaPublication: Lisboa : C.L.N.S.R.F., imp. 1985Description: 239, [3] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 2083 RES] (2).
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1212.
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Lei das sociedades por quotas : anotada / A. de Azevedo SoutoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1941Description: 371, [4] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 2139 RES] (1).
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1213.
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Código do processo penal português : anotado e acutalizado : decreto-lei no. 34.564, de Maio de 1945 : legislação avulsa : contendo a reforma prisional / Manuel Joäo da Palma CarlosPublication: Lisboa : Procural, 1945Description: 636 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 2162 RES] (1).
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1214.
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Lei uniforme sobre cheques : anotada / Abel Pereira DelgadoPublication: Minho : Ed. do Autor, 1967Description: 239, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 2182 RES] (1).
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1215.
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Arrendamento rural : lei n.º 76/77... / António Goucha Soares, Vitor Sá Pereira e José Nunes MelroPublication: Lisboa : Livraria Petrony, 1977Description: Vol. 1 ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 2192 RES] (2).
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1216.
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Legislação do ensino superior : 1980 / Ministério da Educação ; recolha, anotações e sinteses por Marinho F. NevesPublication: Lisboa : Ministério da Educação, 1980Description: XXII, 608, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 378(469) NEV/leg]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 2214 RES] (1).
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1217.
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Defesa Nacional / coord. Cristina LouroPublication: [Lisboa] : Ministério da Defesa Nacional, 1995Description: 197 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-85698]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 2430 RES] (2).
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Revisão da legislação laboral / [ed. lit.] Ministério do Trabalho e da SolidariedadePublication: [Lisboa] : MTS, 2002Description: 182 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 2493 RES] (1).
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1219.
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Introdução à Autonomia Legislativa Desportiva nas Regiões Políticas em Portugal : o caso dos Açores / Arnaldo OuriqueSet Level: Atlântida, Angra do Heroísmo[Instituto Açoriano de Cultura] = 2002, vol. 47, p. 321-344Publication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[REV AÇORES A/83] (1).
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1220.
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A legislação do projecto urbano liberal / Marta MacedoSet Level: Atlântida, Angra do Heroísmo[Instituto Açoriano de Cultura] = 2004, vol.49, p. 153-158Publication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[REV AÇORES A/83 v.49] (1).
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