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141.
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Tribunal da propriedade intelectual / Manuel Lopes Rocha... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 208 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-111738] (1).
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142.
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A resistência dos estados africanos à jurisdição do Tribunal Penal Internacional / Alexandre Teixeira Neto GuerreiroPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 147 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-111739] (1).
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143.
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O tribunal constitucional ao serviço verdadeiramente da justiça material : um roteiro de jurisprudência / Guilherme FonsecaPublication: Lisboa : Dikaion, D.L. 2012Description: 55 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-87781] (1).
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Estado de direito e poder político : os tribunais constitucionais entre o direito e a política / Otto BachofPublication: Coimbra : [s. n.], 1980Description: 25, [3] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-118956] (1).
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Supremo Tribunal de Justiça : dois séculos de memórias / fot. Rodrigo Cabrita, Cláudia TeixeiraPublication: Lisboa : Supremo Tribunal de Justiça, 2018Description: 163, [13] p. :
il. ;
32 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-42006] (1).
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100 anos Tribunal da Relação de Coimbra : 1918 - 2018 / António Nunes ; fot. Cláudia TeixeiraPublication: Coimbra : Tribunal da Realação de Coimbra, 2018Description: 231, [1] p. :
il. ;
32 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-42007] (1).
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Tribunal de contas : instruções para a organização e documentação das contas dos corpos administrativos, substituem as instruções insertas do «Diário do Governo» n.º 60, de 21 de Março de 1945 Publication: Lisboa : Imprensa Nacional , 1953Description: 37 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120644] (2).
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Festschrift 50 Jahre Bundesverfassungsgericht / Mohr SiebeckPublication: [S.l.] : Peter Badura und Horst Dreier, 2001Description: P.311-330 ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.6/71] (1).
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149.
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Introdução ao contencioso da União Europeia : lições / Maria José Rangel de MesquitaPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 442 p. ;
23 mAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-123782] (1).
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150.
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O número : a emblemática tapeçaria que Almada Negreiros concebeu para o tribunal de contas / L. Trabucho de CamposPublication: Lisboa : Tribunal de Contas, 2019Description: 135 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 6369 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-129695] (2).
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151.
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Supremo Tribunal de Justiça : livro dos juízes 2015, 2016, 2017 / ed. e concepção Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça ; apresent. António Henriques GasparPublication: Lisboa : Supremo Tribunal de Justiça, 2018Description: 142, [1] p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-98812] (1).
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O Tribunal de Contas : breves notas históricas e lei de organização e processo / João António Valente TorrãoPublication: Massamá : Edimarta, D.L. 2008Description: 116 p. ;
20 cm Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-101491] (1).
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153.
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O efeito aditivo da declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral / Ricardo BrancoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2009Description: 474, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127283] (1).
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Relevância e efetividade da jurisdição financeira no século XXI : ciclo de semináriosPublication: Lisboa : Tribunal de Contas, cop. 2019Description: 519 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-105516] (1).
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Estudos em comemoração dos 100 anos do Tribunal da Relação de Coimbra / coord. José Alberto Jacob Simões, José Carlos Regalado CodeçoPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 198 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128721] (1).
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Colecção dos acordãos que contem matéria legislativa proferidos pelo Supremo Tribunal de Justiça desde a época da sua instalação / por A. X. de Barros Corte-Real e J. M. Cardoso Castelo BrancoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1859Description: 3 vols.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-01740] (2).
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Madeira EUROSAI Conference / I Jornadas EUROSAI-EURORAI ; org. Tribunal de Contas ; coord. José F. F. Tavares ; trad. de textos CPL - Consultores Profissionais de LínguasPublication: Lisboa : Tribunal de Contas, 2002Description: 627 p. :
il. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132132] (1).
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Os livros de sisas do Arquivo Histórico do Tribunal de Contas / Judite Cavaleiro Paixão, Maria Alexandra Lourenço, Ângela Maria da Silva ; apresent. Alfredo José de SousaPublication: [Lisboa] : Tribunal de Contas, D.L. 2003Description: 264 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-108004] (1).
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A proteção multinível dos direitos fundamentais : estudos sobre diálogo judicial / coord. e introd. Ana Maria Guerra Martins ; aut. Bianca Eugênia de Medeiros Trindade... [et al.]Publication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito, 2019Description: 222 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133851] (1).
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160.
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Tribunal Constitucional / António de Araújo, Luísa Pinto ; fot. Inácio Ludgero, Eduardo GageiroPublication: [s.l. : s.n.], 2003Description: 157 p. :
il. ;
27 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 5413 RES] (1).
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