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Codigo de processo civil approvado por Carta de Lei de 8 de Novembro de 1876Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1876Description: 311 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AQ 558 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-4024] (2).
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Determinação e desenvolvimento da idêa do direito ou synthese da vida Juridica : fasciculo I / por João Machado de Faria e MaiaPublication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1878Description: 98 p. ;
24cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AQ 632 RES]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AQ 633 RES] (3).
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Dissertação historica - critica - apologetica e convincente da novissima opinião que seguio que o Infante D. Luiz Duque de Beja fora desherdado do Direito da sucessão do Reino pela desigualdade do casamento / Manoel de Figueiredo..Publication: Lisboa : na Offic. Patriarcal de Francisco Luiz Ameno, 1788Description: P. 1-4, 13-15 ;
4º (21 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.92/9 RES] (3).
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Extravagantes regvlae cancellariae cum alijs quamplurimis decretis à Sanctiss. Patre Pio V Pontifice Max. post sacrosanctu[m] Tridentinum Conciliu[m] promulgatis & simul hic editis. Que continentur seque[n]s pagella indicabitPublication: Conimbricae : excudebat Ioannes Barrerius, 1568Description: [76] f. ;
8º (15 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A AR.1 A/35 RES] (1).
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, 0 Svmma cayetana tresladada em portugues, com muytas annotações & casos d[e] consciencia & decretos do sagrado Concilio Tridentino pollo padre frey Diogo do Rosayro da Ordem de Sam Domingos..Publication: Em Coimbra : por António de Maris, 1573Description: [12], 442 f. ;
8º (15 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A AR.1 A/38 RES] (1).
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[Summa caietana tresladada em portugues cõ muytas annotações & casos d[e] consciencia & decretos do sagrado Concilio Tridentino polo padre frey Diogo do Rosayro da ordem de Sam Domingos..Publication: Em Braga : por Antonio Maris, 1566Description: [4], 456 f. ;
8º (15 cm)]Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A AR.1 A/46 RES] (1).
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Compendio e svmario de confessores, tirado de toda a substancia do Manual / copilado & abreuiado por hum Religioso frade Menor, da Orde[m] de S. Francisco da Prouincia da Piedade. Acrescentarã se lhe em os lugares cõuneient[es] as cousa mas comu[nas], que se ordenarão em [o] Sancto Concilio TridentinoPublication: Em Coimbra : por Antonio de Maris, 1571Description: [16], 634, [54] p. :
2 il. ;
8º (14 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A AR.1 A/56 RES] (1).
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Instituciones imperiales (ô principios del derecho Ciuil) dirigidas al principe Don Philipp e nuestro Señor / traduzidas por Bernardino Daza, legista natural de ValladolidPublication: En Tolosa : por Guion Bodanila Impressor y Iurado da Vniversidad, 1551Description: [16], 446, [10] p. ;
8º (15 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A AR.1 A/67 RES] (1).
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Manual de confessores & penitentes que clara e brevemente conte[m] a vniuersal & particular decisão, de quasi todas as deuidas q[ue] nas confissões, ocorrer dos pecados, absoluições restituições, ce[n]suras & irregularidades / cõposto antes por hu[m] religioso da ordem de S. Francisco da prouincia da Piedade, e visto & em algu[n]s passos declarado polo muy famoso Doutor Martim de Azpilcueta Navarro..., e despois cõ summo cuidado, dilige[n]cia & estudo, tã reformado & acrece[n]tado polo mesmo author & o dito Doutor em materias, sentenças, allegações & estilo q[ue] pode parecer outro ; com Reportorio copioso no caboPublication: In inclyta Conimbrica : Ioannes Barrerivs et Ioannes Alvarez Regij Typographi excuddebãt, 1552Description: [8], 953, [39] p. ;
8º (15 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A AR.1 A/69 RES] (2).
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Summa caietana trasladada em lingoaje[m] portugues, com annotações de muytas deuidas & casos de consciencia / por ho Doctor Paulo Palacio cathedratico da S. Scriptura na Uniuersidade de CoimbraPublication: Em Coimbra : por Ioão de Barreyra, 1566Description: [2 br., 6], 492, [6] f. ;
8º (15 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A AR.1 A/70 RES] (1).
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Antonii Goveani jureconsulti de jurisdictione libri II, aduersus Eguinarium Baronen Iureconsultum Ad Petrum Castellanum Episcopum Matisconensem et magnum Galliae EleemosynariumPublication: Tolosae : apud Ioannem de Fleurs, 1552Description: [4], 99 p. ;
4º (23 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A AR.1 B/7 RES] (1).
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De mare libero / Hugo Grotius, De Maribus / Pauli MerulaePublication: Lugd.Batavorum : Ex officina Elzeviriana, 1633Description: 308 p. ;
8º (11 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A AR.2 A/10 RES] (1).
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Arnoldi Corvini ivs canonicum per aphorismos strictim explicatumPublication: Amstelodami : apud Ludovic Elzevirium, 1648Description: [2], 380, [12] p., ;
12º (12 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A AR.2 A/37 RES] (1).
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Arnoldi Corvini ivs canonicum per aphorismos strictim explicatumPublication: Amstelodami : Apud Ludovic Elzevirium, 1651Description: [12], 380, [12] p. ;
12º (12 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A AR.2 A/38 RES] (1).
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Tribvnal da provincia da Madre de Deos dos Capuchos da India Oriental / composto por o M. F. Iacinto de Deos, Padre da mesma provincia..Publication: Lisboa : na Officina de Antonio Craesbeeck de Mello, 1670Description: [16], 205 p. ;
8º (15 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A AR.2 A/90 RES] (1).
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Practica e ordem pera os visitadores dos Bispados na qval se decidem muitas questiões, assi em causas ciuis, como criminais, pertencentes aos Auogados, no foro ecclesiastico & secular com intendimento de algu[m]as extrauagantes dos Sumos Pontifices & concordatas deste Reino de Portugal : vai acrescentado a ordem de visitar os Mosteiros regulares, com exposisão de algu[m]as causas que obrigão a se dispensar com as religiosas pera estarem fora da clausura / pello Licenciado Matheus Soares Auogado..Publication: Em Lisboa : Impresso por Iorge Rodriguez, 1602Description: [6], 80 f. ;
4º (19 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A AR.2 A/365 RES] (1).
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Tres relações de algvns pontos de direyto..Publication: Em Lisboa : na Officina de Lourenço Anvers, 1643Description: [10], 264 p. ;
4º (19 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A AR.5 A/500 RES] (1).
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Tentativa theologica, em que se pretende mostrar que impedido o recurso á sé apostolica se devolve aos senhores Bispos a faculdade de dispensar nos impedimentos publicos do matrimonio e de prover espiritualmente em todos os mais cazos reservados ao Papa, todas as vezes que assim o pedir a publica e urgente necessidade dos subditos / seu autor Antonio Pereira de Figueiredo..Publication: Lisboa : na Officina de Antonio Rodrigues Galhardo, 1769Description: [48], XI, 286, [46], 62 p. ;
4º (22 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A AR.5 B/85 RES] (1).
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Appendix e illustração da Tentativa Theologica sobre o poder dos Bispos em tempo de rotura / seu autor Antonio Pereira, presbytero da Congregação do Oratorio de Lisboa..Publication: Lisboa : na Officina de Antonio Vicente da Silva, 1768Description: 381, [1] p. ;
8º (23 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A AR.5 B/90 RES] (1).
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Demonstração theologica, canonica e historica do direito dos metropolitanos de Portugal para confirmarem e mandarem sagrar os Bispos suffraganeos nomeados por sua magestade e do direito dos Bispos de cada provincia para confirmarem e sagrarem os seus respectivos metropolitanos tambem nomeados por sua magestade ainda fora do caso de rotura com a corte de Roma / seu author Antonio Pereira de Figueiredo..Publication: Lisboana Regia Officina Typografica, 1769Description: XLIV, [3], 474 p. ;
4º (23 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EUGC/A B/7 RES] (2).
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