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201.
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Sistema português de fiscalização da constitucionalidade : avaliação crítica / Jorge Reis NovaisPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2019Description: 195 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132940] (1).
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202.
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Estudos de direito constitucional = Essays on constitucional law / Ana Maria Guerra MartinsPublication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2019Description: 175 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132994] (1).
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Direito público Luso-Brasileiro / Jorge Alves CorreiaPublication: Coimbra : Gestlegal, 2018Description: 359 p. ;
23 cmAvailability:
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Direito público Luso-Brasileiro / Jorge Alves CorreiaPublication: Coimbra : Gestlegal, 2018Description: 359 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-110268] (1).
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Lições de Direito Constitucional / José Melo AlexandrinoPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito Lisboa, 2017-Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-110298] (2).
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206.
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Curso de direito constitucional / Carlos Blanco de MoraisPublication: Coimbra : Coimbra Editora, [201-]-Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133020] (1).
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Projecto de tratado que estabelece uma Constituição para a Europa : aprovado por consenso pela Convenção Europeia em 13 de Junho e 10 de Julho de 2003 / Comissão da Comunidade EuropeiaPublication: Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 2003Description: 332, [3] p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 341 EUR/pro ex.2]
(2). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 4770 RES] (1).
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208.
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Direitos fundamentais nas relações entre particulares : do dever de protecção à proibição do défice / Jorge Reis NovaisPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 359 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133673] (1).
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209.
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Liber amicorum em homenagem ao Professor Doutor João Mota de Campos / coord. António Pinto Pereira... [et al.]Publication: Coimbra : Coimbra Editora, 2013Description: 896 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-110590] (1).
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210.
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Justiça constitucional / Carlos Blanco de MoraisPublication: Coimbra : Coimbra Editora, [201-]-Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-110613] (2).
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211.
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Introdução ao direito para as ciências sociais / Manuel de Almeida RibeiroPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 219 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133658] (1).
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212.
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Manual de direito constitucional / Jorge MirandaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, [2013-]-Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-110746] (1).
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213.
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Os direitos fundamentais dos estrangeiros na ordem jurídica portuguesa : uma perspectiva constitucional / Maria José Rangel de MesquitaPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 296 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-110729] (1).
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214.
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Direito constitucional : questões e casos práticos / Manuel Afonso Vaz... [et al.]Publication: Coimbra : Coimbra Editora, 2013Description: 178, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-110898] (1).
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Ciência política e direito constitucional : teoria geral do Estado e formas de governo / Ricardo Leite Pinto, José de Matos Correia, Fernando Reboredo SearaPublication: Lisboa : Universidade Lusíada, 2013-Description: vol. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-111572] (1).
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Direito, religião e sociedade no Estado Constitucional / Jorge Bacelar Gouveia ; pref. Luís Salgado de MatosPublication: Lisboa : IDILP - Instituto do Direito de Língua Portuguesa, 2012Description: 339 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-110822] (1).
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217.
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Direitos fundamentais e justiça constitucional em estado de direito democrático / Jorge Pina Reis NovaisPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2012Description: 372 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-111620] (1).
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218.
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Direito Constitucional e teoria da Constituição / J. J. Gomes CanotilhoPublication: Coimbra : Almedina, D.L. 2003Description: 1522 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-111380] (1).
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219.
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Manual de direito constitucional / Jorge MirandaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, [1990-]-Description: 407 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-111461] (2).
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220.
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Lei e reserva da lei : a causa da lei na constituição portuguesa de 1976 / Manuel Afonso VazPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2013Description: 541, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112360] (1).
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