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2001.
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Decreto nº24 : datado de Ponta Delgada a 16 de Maio de 1832Publication: [Lisboa] : Tip. do Galhardo, 1832Description: 97 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-0942//1] (1).
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2002.
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Decreto de 20 de Setembro de 1844 sobre instrução públicaPublication: Angra do Heroísmo : Imprensa do Governo, 1845Description: 30 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-3796] (2).
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2003.
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Manual de legística : critérios científicos e técnicos para legislar melhor / Carlos Blanco de MoraisPublication: Lisboa : Verbo, cop. 2007Description: 703 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-67302] (1).
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2004.
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Leis da organização administrativa / [compil.] João CaupersPublication: Lisboa : Âncora, 2007Description: 466 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-67301] (1).
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2005.
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Regime processual civil experimental : anotado e comentado / [anot.] Luís Carvalho RicardoPublication: Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 2007Description: 99, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-67656] (1).
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2006.
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Novo estatuto da carreira docente : novo regime da carreira docente e condições de trabalho : regime de transição / Fátima Almeida, Jorge Sarmento Morais, José Manuel Batista ; pref. Eduardo Marçal GriloPublication: Lisboa : Texto, 2007Description: 145, [3] p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-67168] (1).
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2007.
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Legislação do ordenamento do território, urbanização e edificação : anotada / coord. António Raposo SubtilPublication: Porto : Vida Imobiliária, D.L. 2007Description: 662, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-67565] (1).
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2008.
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Lei tutelar educativa : anotada e comentada / Tomé d'Almeida RamiãoPublication: Lisboa : Quid Juris, 2007Description: 350, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-67761] (1).
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2009.
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O regime geral das contra-ordenações : manual de apoio ao curso de polícia municipal e ao curso de fiscal municipal / Ana Luísa PintoPublication: Coimbra : CEFA - Centro de Estudos e Formação Autárquica, 2006Description: 96 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-67170] (1).
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2010.
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Memória da inspecção geral das bibliothecas e archivos publicos / dir. Norberto Cunha ; coord. Paula LamegoPublication: Vila Nova de Famalicão : Câmara Municipal • Museu Bernardino Machado, 2004Description: 112 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[BAD-351.85(469)(091) MEM.] (1).
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2011.
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Para o estudo do paradigma patrimonialista e custodial : a inspecção das bibliotecas e arquivos e o contributo de António Ferrão (1887-1965) / Fernanda RibeiroPublication: Porto : CETAC - Centro de Estudos das Tecnologias e Ciências da Comunicação • Edições Afrontamento, 2008Description: 302 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[BAD-351.85(469) RIB.] (1).
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2012.
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Código do Procedimento AdministrativoPublication: Coimbra : Almedina, 2007Description: 98 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-51571] (1).
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2013.
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Códigos tributáriosPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 1065 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-65216] (1).
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2014.
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Código penal / org. Clara LuziaPublication: Coimbra : Almedina, 2007Description: 672 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-65289] (1).
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2015.
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Código de Processo Penal : actualizado de acordo com as alterações introduzidas pela Lei nº 48/2007, de 29-8 / [org.] Clara LuziaPublication: Coimbra : Almedina, 2007Description: 694 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-65212] (1).
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2016.
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Código Penal : actualizado de acordo com a alteração e republicação da Lei 59/2007, de 4-9 / [org.] Clara LuziaPublication: Coimbra : Almedina, 2007Description: 739 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-65213] (1).
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2017.
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Código das Sociedades ComerciaisPublication: Coimbra : Almedina, 2007Description: 702 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-65214] (1).
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2018.
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Os novos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores da Administração Pública : Comentário à Lei no 12-A/2008, de 27 de Fevereiro / Paulo Veiga e Moura, Cátia ArrimarPublication: Coimbra : Coimbra Ed., 2008Description: 236 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-68448] (1).
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2019.
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Código da estrada, seu regulamento e legislação complementar / ed. lit. Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna ; compil. e anot. por José F. Almeida Rodrigues, Manuel António dos S. LoureiroPublication: Lisboa : I.S.C.P.S.I., 2000Description: 2 v. (1233 p.) :
il. +
separata (14 p.)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-56450] (2).
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2020.
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Procedimento e processo administrativos / José Casalta NabaisPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 333 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-68686] (1).
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