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2081.
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Regime jurídico para as empreitadas de Obras Públicas : Decreto-lei nº 48871 de 19 de Fevereiro de 1969, rectificado pelo decreto-lei nº 232-80 de 16 de JulhoPublication: [Lisboa : [s.n.], (imp. 1980)Description: 70 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.27/32] (1).
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2082.
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Collecção chronologica de leis extravagantes, posteriores a'nova compilação das ordenações do reino, publicadas em 1603...a's quaes accrescerão nesta edição as compiladas por F. da C. França... / recenseadas...revistas e frequentemente emendadas...por J. I. de F.Publication: Coimbra : na Real Imprensa da Universidade, 1819Description: 6 vol. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/928 V.6] (6).
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2083.
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Regime legal de despesas com aquisições e obras para os serviços do Estado : Decreto-lei nº 211/79, de 11 de Julho, e legislação complementarPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1980Description: 187 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/732] (1).
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2084.
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Regime legal de despesas com aquisições e obras para os serviços de Estado : decreto-lei nº 41375, de 19 de Novembro de 1957, decreto-lei nº 48234, de 31 Janeiro de 1968, decreto-lei nº 48871, de 19 de Fevereiro de 1969 e portaria nº 24146, de 1 de Julho de 1969Publication: [Lisboa] : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1977Description: 123 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/733] (2).
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2085.
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Auxiliar Jurídico : apêndice às Ordenações Filipinas / [por Cândido Mendes de Almeida]Publication: Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, (imp.1985)Description: 2 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 34(469) AUX v.1]
(2). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-19554] (2).
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2086.
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Collecção da legislação antiga e moderna do reino de Portugal : parte II da legislação modernaPublication: Coimbra : Na Real Imprensa da Universidade, 1806-1807Description: 5 vol. in 3 ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/985 V.1] (3).
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2087.
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Regime legal de despesas com aquisições e obras para os serviços de Estado : decreto-lei nº 41375, de 19 de Novembro de 1957, decreto-lei nº 48234, de 31 de Janeiro de 1968, decreto-lei nº 48871, de 19 de Fevereiro de 1969 e portaria nº 24146, de 19 de 1 de Julho de 1969Publication: [Lisboa] : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1973Description: 123 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/735] (1).
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2088.
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Ordenações Filipinas / nota de apresentação Mário Júlio de Almeida CostaPublication: Lisboa : Fundação Caloutse Gulbenkian, (imp.1985)Description: 5 vol. in 3 ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 34(469) ORDE v.1]
(3).
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2089.
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Regime dos subsídios e gratificações : decreto-lei nº 456/72Publication: [Lisboa] : Junta da Acção Social, 1973Description: 41 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.34/46] (1).
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2090.
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Ordenações e leis do reino de Portugal, recopiados per mandado Del Rei D.. Filippe o primeiroPublication: Coimbra : Na Imprensa da Universidade, 1847Description: 3 vol. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/988 V.1] (3).
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2091.
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Ordenações Manuelinas / nota de apresentação Mário Júlio de Almeida Costa ; capa de Vítor da SilvaPublication: Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, (imp.1984)Description: 5 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 34(469) ORD v.1]
(5). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CRF 887 RES] (1).
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2092.
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Contabilidade das autarquias : manual explicativo do quadro de conversão das receitas e despesas / Ministério da Administração InternaPublication: Lisboa : Comissão de Planeamento da Região de Lisboa, 1979Description: 39 p., [186] p. de formulários ;
31 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/705] (1).
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2093.
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[Organização e atribuições das Autarquias Locais e competência dos respectivos orgãos] : comentários às leis nº 79/77, de 25 de Outubro, e 44/77, de 23 de Outubro e a diversos artigos do código administrativo... / Ministério da Administração IntermaPublication: [Lisboa : Ministério da Administração Interna, 1978]Description: 147 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1294] (1).
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2094.
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Regimento da Assembleia Municipal da GuardaPublication: [Guarda : Regimento da Assembleia Municipal], 1977Description: 18 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.32/58] (1).
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2095.
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O Instituto Nacional de Investigação Agrária / texto compilado por F. Doutel SerafimPublication: Lisboa : [Ministério da Agricultura e Pescas], 1980Description: 22 p., 1 mapa, [2] fl. de estampas ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 0 Cx.2/21] (1).
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2096.
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Proposta de lei da reforma agrária : bases gerais / Ministério da Agricultura e PescasPublication: [Lisboa : Ministério da Agricultura e Pescas, 1977]Description: 43 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 334(469) PRO]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.15/40] (1).
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2097.
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Regimento da Assembleia NacionalPublication: [Lisboa : Secretaria-Geral da Assembleia e da Câmara Corporativa, 1973Description: 85, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.15/58] (2).
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2098.
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Catálogo da exposição histórica da ocupação / Ministério das ColóniasPublication: [Lisboa] : Agência Geral das Colónias, 1937Description: 2 vol. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 0/355 v. 1] (2).
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2099.
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Regimento da Assembleia NacionalPublication: Lisboa : Assembleia Nacional, 1969Description: 49 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.17/27] (1).
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2100.
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Os sete únicos documentos de 1500, conservados em Lisboa, referentes à viagem de Pedro Álvares Cabral / Ministério das ColóniasPublication: Lisboa : Agência Geral das Colónias, 1940Description: 110 p., 62 fac-simile ;
33 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 9/670] (2).
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