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Imposto sobre o valor acrescentado : código do IVA : Regime do IVA nas transaçöes intracomunitárias (RITI) : legislaçäo complementar : impostos especiais de consumo / coment. e anot. por Emanuel Vidal LimaPublication: Porto : Porto Editora, 1995Description: 1191 p. :
il. ;
25 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[351.713 LIM]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-45485] (1).
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Legislaçäo do Trabalho / introduçäo José Joäo AbrantesPublication: Lisboa : Aequitas, Editorial Notícias, 1994Description: 482 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[349.2 LEG]
(1).
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Código do procedimento administrativo e legislaçäo complementar / introduçäo de Rui Chancerelle de MachetePublication: Lisboa : Aequitas Editorial Notícias, 1992Description: 118 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[342.9 COD]
(1).
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As constituições dos estados Lusófonos / intr. de Jorge Bacelar GouveiaPublication: Lisboa : Aequitas, Editorial Notícias, 1993Description: 599 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[342.4(469) CON]
(1).
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Novo sistema retributivo da funçäo pública / Secretariado para a Modernizaçäo AdministrativaPublication: [Lisboa] : SMA, 1989Description: [168] p. ;
30 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[651.7 NOV]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1558] (1).
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leis fundamentais da República Portuguesa : estrutura constitucional transitória : programa do movimento das forças armadas : programa e orgânica do Governo ProvisórioPublication: Lisboa : Imprensa Nacional Casa da Moeda, 1974Description: 36 p. ;
21 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[32 LEI]
(1).
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Direito comercial : colectânea de legislaçäo / Coordenaçäo de Rui Correia de SousaPublication: Porto : Porto Editora, 1995Description: 800 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[347.7 DIR]
(1).
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Código do procedimento administrativo : anotado : com legislaçäo complementar / Diogo Freitas do Amaral...[et al.]Publication: Coimbra : Livraria Almedina, 1995Description: 335 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[342.9 COD]
(1).
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Código da contribuiçäo autárquica / Adalberto CostaPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 1994Description: 123 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[336.2(094.4) COS]
(1).
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Divórcio ou separaçäo por mútuo consentimento nas conservatórias do registo civil / Joäo Robalo PomboPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 1996Description: 116 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[347.6 POM]
(1).
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Legislaçäo do Iva anotada : comentário ao regime das operaçöes intracomunitárias / A. Carlos dos Santos, Miguel Silva PintoPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 1994Description: 816 p. ;
24 cm +
1 fol. de 42 p. e 1 de 4 f.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[336.22 SAN]
(1).
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Guia prático dos eleitos da administraçäo local / Joäo do Couto NevesPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 1995Description: 461 p. ;
24 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[35(469) NEV]
(1).
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2133.
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Legislaçäo da administraçäo local : I - Organizaçäo Administrativa : II - Finanças locais : III - Eleitos locais : IV - Funcionários da administraçäo local : V - Regime de contrataçäo local : VI - Licenciamento municipal : VII - Loteamento Urbano : VIII - Planeamento Urbanístico : IX - Assembleias distritais e Governos Civis / José da Silva Paixäo, Carlos A. F. CadilhaPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 1993Description: 979 p. ;
24 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[352(094.4) PAI]
(1).
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A relaçäo juridica de emprego na administraçäo pública : anotaçöes e comentários ao Decreto-Lei nº 427/89, de 7/12 / José Ribeiro, Soledade RibeiroPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 1994Description: 177 p. ;
24 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[35.08(469) RIB]
(1).
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Contencioso administrativo : anotado : comentado : Jurisprudência / José Manuel da S. Santos BotelhoPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 1995Description: 594 p. ;
24 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[351.9(469) BOT]
(1).
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Regime Geral das contra ordenaçöes e coimas : Decreto-Lei 433/82 actualizado pelos Decreto-Lei 356/89 de 17 de Outubro e Decreto-Lei 244/95 de 14 de Setembro e anotado / António Beça PereiraPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 1996Description: 151 p. ;
24 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[343.1 PER]
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Regime Jurídico de recrutamento e selecçäo de pessoal para os quadros da administraçäo pública / Carlos AlegrePublication: Coimbra : Livraria Almedina, 1996Description: 372 p. ;
24 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[331(094.5) ALE]
(1).
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Constituição da República Portuguesa e Legislação Complementar / introdução de Marcelo Rebelo de SousaPublication: Lisboa : Aequitas, Editorial Notícias, 1992Description: 613 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[321(469) POR]
(1).
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Novo Inquilinato : manual prático : regime do arrendamento urbano com anotaçöes, doutrina e jurisprudência : lei do arrendamento rural : legislaçäo geral e complementar : compendio remissivo temático de jurisprudência : minutas / Artur VitóriaPublication: Porto : Porto Editora, 1996Description: 447 p. ;
25 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[347.4(035) VIC]
(1).
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Constituiçäo Politica da Monarchia PortuguezaPublication: Lisboa : Na Impresa Nacional, 1822Description: 100 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[FML/CONSTITUIÇÃO]
(1).
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