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Código penal : Decreto-Lei nº 400/82, de 29 de Setembro : regime especial para jovens... / por Maia GonçalvesPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 1988Description: 265, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-27370] (1).
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Código do imposto de mais-valias : isenções... índice alfabético e remissivoPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1984Description: 182 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-24643] (1).
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Código penalPublication: Lisboa : Polícia de Segurança Pública, 1983Description: 246 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-26700] (1).
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Código penal : regime especial para jovens : alterações ao código de processo penal e legislação complementar : ilícito de mera ordenação social : índice alfabético e sistemático / [compil.] Maia GonçalvesPublication: Coimbra : Almedina, 1983Description: 285, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-23511] (1).
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Código penal : regime especial para jovens, alterações ao código de processo penal e legislação complementar, ilícito de mera ordenação social, índice alfabético e sistemático / [compil.] M. Maia GonçalvesPublication: Coimbra : Almedina, 1982Description: 285 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-22479] (1).
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Código penal : anotado / Manuel Joaquim Braz, António Carlos de Almeida SobralPublication: [S.l.] : Athena, [1982]Description: 680 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-27191] (1).
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Código do registo predial : decreto-lei nº 224-84, de 6 de Julho... legislação complementar, impressos, índice alfabético e remissivoPublication: Lisboa : Rei dos Livros, [D.L. 1985]Description: 133, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-24697] (1).
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Código do registo predial : decreto-lei nº 224/84, de 6 de JulhoPublication: Lisboa : Min. da Justiça, 1984Description: 93, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-24359] (1).
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Código do registo comercial : Decreto-lei nº 403/86, de 3 de DezembroPublication: Porto : Porto Editora, 1987 impDescription: 47 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-30639//5] (1).
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2330.
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Código do registo civil / anot. Arnaldo Augusto AlvesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1983Description: 452 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-22788] (1).
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2331.
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Código do registo civil : anotado / F. Sousa PintoPublication: Coimbra : Almedina, 1983Description: 293, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-22912] (1).
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Código do registo civilPublication: [Batalha] : Associação Portuguesa de Conservadores dos Registos, [D.L. 1982]Description: 233 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-25441] (1).
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2333.
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Código do notariado / rev. e actualiz. por Viriato Benjamim SaraivaPublication: Coimbra : Almedina, 1984Description: 148 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-23510] (1).
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2334.
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Código do IVA : anotado e comentado / F. Pinto Fernandes, J. Cardoso dos SantosPublication: Porto : Eugénio Branco, 1988Description: 1216 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-27369] (1).
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2335.
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Código do IVA : imposto sobre o valor acrescentado / Edição anotada e comentada por Correia dos Santos-NetoPublication: Lisboa : Presença, 1985Description: 276 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-24529] (1).
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2336.
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Código do IVA : imposto sobre o valor acrescentado : Decretos-Leis n.º 394-A-84 e 394-B-84, de 26 de DezembroPublication: Lisboa : Min. da Justiça, 1985Description: 170, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-25417] (1).
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2337.
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Código do imposto sobre o valor acrescentado - IVAPublication: Coimbra : Almedina, 1985Description: 97, [14] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-24585] (1).
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2338.
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Código do imposto sobre o valor acrescentado : Decreto-Lei nº 394-B-84, de 26 de Dezembro : Decreto-Lei nº 394-A-84, de 26 Dezembro..., índice alfabético, remissivo e explicativo / [colab.] José Alves RodriguesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, [D.L. 1985]Description: 265, [4] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-24677] (2).
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2339.
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Código do imposto sobre o valor acrescentado : notas explicativas e legislação complementar / Direção Geral das Contribuições e Impostos, Núcleo do IVAPublication: Lisboa : Imp. Nac.-Casa da Moeda, 1985Description: 332 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-28415] (1).
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Código do imposto profissional / [compil.] A. H. Leal dos SantosPublication: Lisboa : Imp. Nac.-Casa da Moeda, imp. 1985Description: 714, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-21138] (1).
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