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2361.
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Código Civil / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2015Description: 639 p., [1] f. marcadores autocolantes ;
25 cmAvailability:
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Estatuto da Ordem dos AdvogadosPublication: Coimbra : Almedina, 2006Description: 325, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-160104]
(1).
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Legislação de informática jurídica / Edgar Alexandre Martins ValentePublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2015Description: 706 p. ;
23 cmAvailability:
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Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo : aprovada pela Lei nº 147/99, de 1 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 31/2003, de 22 de agosto, e pela Lei nº 142/2015, de 8 de setembro / anot. Paulo GuerraPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 212 p. ;
23 cmAvailability:
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Regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial : Decreto-Lei nº 80-2015, de 14 de maio : comentado / coment. Fernanda Paula OliveiraPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 628 p. ;
23 cmAvailability:
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2366.
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Direito da família e das sucessões / Jorge Augusto Pais de AmaralPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 417, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[347.6(469) AMA.]
(1).
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Código das sociedades comerciais / comp. M. Nogueira SerensPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 620, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-108976]
(1).
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Direito da União Europeia : elementos de Direito e Políticas da União / coord. Alessandra Silveira, Mariana Canotilho, Pedro Madeira Froufe ; rev. Paula Oliveira AzevedoPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 1247, [3] p. ;
23 cmAvailability:
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2369.
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Legislação Administrativa Fundamental : coletânea / org. Colaço Antunes, Juliana CoutinhoPublication: Lisboa : AAFDL Editora, 2016Description: 793, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[342.9(469) POR.]
(1).
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Direito Económico / ed. Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S.A.Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S.A., 2017Description: 777, [7] p. ;
23 cm +
Contém uma Adenda (69, [3] p.)Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[346.1 POR.]
(1), Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[PORTUGAL/Dir MPGR-4378]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[LSR236745] (1).
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2371.
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Legislação do trabalho / [compil.] Jorge Leite, F. Jorge Coutinho de AlmeidaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1999Description: VII, 980 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2621] (1).
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Código de processo penal anotado : legislação complementar / [compil.] M. Maia GonçalvesPublication: Coimbra : Almedina, 1988Description: 643 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2632] (1).
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Código civil : aprovado pelo dec.lei nº 47.344 de 25 de Novembro de 1966 actualizado em Dezembro de 1991Publication: Lisboa : Rei dos Livros, 1991Description: 638 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2633] (1).
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2374.
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Estatuto disciplinar dos funcionários públicos : comentado / Vinício A. P. RibeiroPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2005Description: 492, [3] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-72529] (1).
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Código de processo civil / org. BDJURPublication: Coimbra : Ed. Almedina, 2011Description: 820 p. ;
17 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-72493]
(1).
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Custas processuais / ed. Novacausa - Edições JurídicasPublication: Trofa : Novacausa, 2012Description: 392 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-72556] (1).
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Função pública : duração do trabalho e regime de assiduidade / Arnaldo AzevedoPublication: Porto : Vida Económica : Boletim do Contribuinte, [s.d.]Description: 199, [14] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-83025] (1).
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Código do registo predialPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 220 p. ;
24 cmAvailability:
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Código do registo comercial : anotado e comentado / Isabel Ferreira Quelhas GeraldesPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 510 p. ;
23 cmAvailability:
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2380.
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Fiscal / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2011Description: 999, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-82426] (1).
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