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Lei das Autarquias : Lei nº 79/77, de 25 de outubro. Texto legal e indices sistemático e remissivo / A. Rosa Montalvo ; A. M. Rebordão Montalvo Publication: Lisboa, 1978 : [s.n.] : Escola TipográficaDescription: :
98 p. ;
21cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-97840] (1).
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O estatuto do direito de oposição nas autarquias locais / Luís Filipe Mota Almeida ; pref. Diogo Freitas do AmaralPublication: Braga : AEDREL- Associação de Estudos de Direito Regional e Local, 2019Description: 206 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-90992] (1).
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243.
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Eleições para as autarquias locais : legislação actualizada e anotadaPublication: Amadora : Caminho, 1979Description: 141, [2] p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-100877] (1).
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Boletim das vilas : boletim informativo das atividades organizadas e realizadas pela Junta de Freguesia da Charneca de Caparica e Sobreda / ed. Junta de Freguesia de Charneca de Caparica e Sobreda ; coord. Miguel LourençoPublication: Charneca de Caparica, Sobreda : Junta de Freguesia de Charneca de Caparica e Sobreda, 2019-Description: ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/C-8384] (1).
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245.
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Lagos : revista municipal / propr. Câmara Municipal de Lagos ; dir. Maria Joaquina MatosPublication: Lagos : Câmara Municipal de Lagos, [2018]-Description: ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/C-8388] (1).
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Lourinhã em revista / propr. Câmara Municipal da Lourinhã ; dir. João Duarte de CarvalhoPublication: Lourinhã : Câmara Municipal da Lourinhã, 2020-Description: ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/C-8389] (1).
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Boletim informativo / propr. União das Freguesias São João Baptista e Santa Maria dos Olivais ; dir. Augusto Manuel Barros AlvesPublication: Tomar : União das Freguesias São João Baptista e Santa Maria dos Olivais, 2018-Description: ;
27 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/B-2545] (1).
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A nossa união : boletim informativo / propr. União das Freguesias de Vilar de Besteiros e Mosteiro de Fráguas ; dir. Paulo Roberto CarvalhoPublication: Vilar de Besteiros : União das Freguesias de Vilar de Besteiros e Mosteiro de Fráguas, 2020-Description: ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/C-8394] (1).
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Código de posturas / Município do SalPublication: Cabo Verde : LPC-Livraria Pedro Cardoso, 2018Description: 115, [5] p. :
il. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-102604] (1).
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Agenda Soure / ed. Câmara Municipal de SourePublication: Soure : Câmara Municipal de Soure, [2019?]-Description: ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-5316] (1).
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251.
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Regime jurídico de pessoal : textos de apoio às disciplinas de regime jurídico de pessoal e estatuto dos funcionários autárquicos dos cursos de formação inicial / Manuel Gilberto Mendes LopesPublication: Coimbra : Centro de Estudos e Formação Autárquica, 2006Description: 180, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-126829] (1).
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252.
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Problemas actuais duma comunidade distrital / Horácio de MouraPublication: Coimbra : Comunidade Distrital de Coimbra, imp. 1968-Description: vol. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-104607] (1).
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Guia legal do autarca : legislação autárquica e formulários : minutas de convocatórias, actas, requerimentos, etc. / Victor MendesPublication: Porto : Legis, 2009Description: 454 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127762] (1).
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254.
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As taxas e a coerência do sistema tributário / Suzana Tavares da SilvaPublication: Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 2008Description: 91, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127917] (1).
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Crimes de responsabilidade dos eleitos locais / António Cândido de Oliveira, Marta Machado DiasPublication: Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 2008Description: 93, [3] p ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127915] (1).
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As leis das autarquias locais : colectânea de legislação / [compil.] João Carlos Barreiras Duarte, Feliciano Barreiras DuartePublication: Lisboa : Âncora, 2009Description: 733 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127911] (1).
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Autonomia e competitividade tributária dos municípios portugueses / Ricardo SerraPublication: Lisboa : Chiado Books, 2018Description: 318, [2] p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128493] (1).
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Boletim municipal. Separata / propr. Câmara Municipal da Amadora : [Amadora] ; dir. Carla TavaresPublication: Lisboa : Câmara Municipal da Amadora, [198-]-Description: ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/C-8442] (1).
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259.
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Poder local democrático : atas / Colóquio Internacional "Poder Local Democrático - 40 anos depois" / coord. científ. Fernando Alves CorreiaPublication: Coimbra : Gestlegal, 2018Description: 224 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-129525] (1).
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260.
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Guia prático das assembleias gerais / Edgar Valles : associções, condomínios, sociedades comerciais e autarquiasPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 215 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-129619] (1).
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