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Decreto de 11 de Junho de 1844 : Novissima Reforma Judiciária : Decreto de 11 de Junho de 1844, com as respectivas tabelas, pelas quais ficam substituidas as que se seguem à novissima Reforma Judiciária feita pelo Decreto de 21 de Maio de 1841Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1844Description: 70 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-286] (1).
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Decreto de 11 de Junho de 1844 : Decreto de 11 de Junho de 1844, com as respectivas tabelas, pelas quais ficam substituidas as que se seguem à novissima Reforma Judiciária feita pelo Decreto de 21 de Maio de 1841Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1844Description: 70 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-02344//1] (1).
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Constituição da República Portuguesa / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2019Description: 228 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-112412] (1).
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Novo procedimento e processo administrativo : CPA, CPTA, ETAF e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Carlos José BatalhãoPublication: Porto : Porto Editora, 2019Description: 384 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-112413] (1).
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Decreto para as obras do Porto de Ponta Delgada : Decreto e Regulamento de 18 de Maio de 1876 para as obras do Porto artificial de Ponta DelgadaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1876Description: 8 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-1115] (1).
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Tribo de escoteiros / Associação dos Escoteiros de PortugalPublication: [Lisboa] : Associação dos Escoteiros de Portugal, 2008Description: 56 p. :
il. ;
15 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-112468] (1).
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24307.
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Clã / Associação dos Escoteiros de PortugalPublication: [Lisboa] : Associação dos Escoteiros de Portugal, 2008Description: 56 p. :
il. ;
15 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-112469] (1).
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24308.
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Progresso pessoal : tribo de exploradores / Associação dos Escoteiros de PortugalPublication: Lisboa : A.E.P., 2008Description: 46 p. :
il. ;
15 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-112470] (1).
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24309.
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Alcateia : progresso pessoal / Associação dos Escoteiros de PortugalPublication: [S.l.] : Associação dos Escoteiros de Portugal, 2008, [Mem Martins] : Jotagrafe Artes Gráf.Description: 50 p. :
il. ;
15 x 22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-112471] (1).
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24310.
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Decreto de 21 de Maio de 1841 que contém a Novissima Reforma JudiciáriaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1841Description: 418 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-01473//1] (2).
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24311.
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Código civil / org. BDJURPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 774 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-112690] (1).
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24312.
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Registos e notariadoPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 1029 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-112691] (1).
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Comercial : código comercial, código das sociedades comerciais e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Duarte Filipe VieiraPublication: Porto : Porto Editora, 2020Description: 1176 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-112427] (1).
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Código civil / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2020Description: 652 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-112428] (1).
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Igreja Paroquial de S. Sebastião - Guimarães : roteiro / coord. Museu de Alberto Sampaio ; coord. José Paulo Leite de Abreu, Isabel Maria Fernandes ; textos José Paulo Leite de Abreu... [et al.] ; fot. Miguel Sousa, Manuel Correia, Paulo PachecoPublication: Braga : IHAC - Instituto de História e Arte Cristãs : Arquidocese, D.L. 2010Description: 95 p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-112726] (1).
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Igreja Paroquial de Santa Marinha da Costa : roteiro / coord. Museu de Alberto Sampaio ; coord. José Paulo Leite de Abreu, Isabel Maria Fernandes ; textos José Paulo Leite de Abreu... [et al.] ; fot. Miguel SousaPublication: Braga : IHAC - Instituto de História e Arte Cristãs : Arquidocese, D.L. 2010Description: 95 p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-112727] (1).
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Relatório e contas consolidadas / Gabinete de Comunicação Imagem e Publicidade da Portugal TelecomPublication: Lisboa : Gabinete de Comunicação Imagem e Publicidade da Portugal Telecom, 1999Description: 26 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[REV 0/733] (1).
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Códigos tributáriosPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 1157 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-112762] (1).
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Constituição política da república portuguesa / Assembleia Nacional : aprovada definitivamente pela Assembleia Nacional Constituinte de 21 de Agosto de 1911Publication: Lisboa : Assembleia Nacional, 1919Description: 23 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-06066//6] (1).
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Constituição politíca da República PortuguesaPublication: Lisboa : Secretaria de Estado da Informação e Turismo, 1969Description: 118 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9054] (1).
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