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Percursos estrangeiros no sistema de justiça penal ; Graça FonsecaPublication: Lisboa : Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural,, 2010Description: 224 p. :
il. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-68598] (1).
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Bens públicos globais: a problemática da sua definição e financiamento / Maria Matilde LavourasPublication: Coimbra : Gráfica de Coimbra, 2010Description: 56 p. ;
23 cm.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-76015] (1).
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2543.
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A infracção fiscal (e a sua natureza) no Direito português: breve percurso histórico / Susana Aires de SousaPublication: Coimbra : Gráfica de Coimbra, 2010Description: 30 p. ;
23 cm.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-76014] (1).
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2544.
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Risco e modificação do acto autorizativo concretizador de deveres de protecção do ambiente / Carla Amado GomesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2007Description: 820 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-73457] (1).
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2545.
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Direito económico / Luís S. Cabral de MoncadaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2007Description: 707 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-73462] (1).
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2546.
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Paradigmas inconclusos : os contratos entre a autonomia privada, a regulação estatal e a globalização dos mercados / Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer FeitosaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2007Description: 620 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-73473] (1).
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2547.
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Da acção penal : tramitação e formulários / David Valente Borges de PinhoPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 1988Description: 207, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-27373] (1).
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2548.
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Guia prático do contrato de trabalho para patrões e trabalhadores / Vasco R. MarquesPublication: Porto : Legis, 2007Description: 198 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-73483] (1).
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2549.
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Direito e senso comum : sete lições de direito natural como limite do direito positivo / Álvaro d'Ors ; trad. Miguel J. A. Pupo CorreiaPublication: Lisboa : Diel, 2011Description: 204 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-68363] (1).
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2550.
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Processo civil / coord. Isabel Rocha, Carlos José BatalhãoPublication: Porto : Porto Editora, 2010Description: 1053 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-68487] (1).
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2551.
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Código penal / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2010Description: 394 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-68488] (1).
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2552.
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Processo penal / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2010Description: 360 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-68489] (1).
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2553.
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Código de processo penal / org. BDJURPublication: Coimbra : Almedina, 2011Description: 384 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-68490] (2).
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2554.
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Código civil / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2011Description: 631 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-68491] (1).
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2555.
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Código civil e legislação complementar / org. Carlos Lacerda BarataPublication: Lisboa : AAFDL, 2011Description: 808 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-68492] (1).
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Curso de direito administrativo / Diogo Freitas do AmaralPublication: Coimbra : Almedina , 1986-Description: v. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76177] (10).
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2557.
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O governo da justiça / Nuno GaroupaPublication: Lisboa : Fundação Francisco Manuel dos Santos, D.L. 2011Description: 87, [9] p. :
il. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-68401] (1).
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2558.
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Dicionário jurídico : português-inglês, inglês-português : revisto, melhorado e ampliado = = Law dictionary : portuguese-english, english-portuguese : reviewed, improved and enlarged / Maria Chaves de MelloPublication: Lisboa : Dinalivro, 2002Description: 462 p. a 2 colns ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76213] (1).
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2559.
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Código penal : decreto lei no 400-82, de 23 de SetembroPublication: Lisboa : Ministério da Justiça,, 1982Description: 297 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-22492] (1).
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2560.
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Direito criminal / Eduardo Correia e Figueiredo DiasPublication: Lisboa : Almedina,, 1971-Description: v. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-22463] (1).
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