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2721.
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Código de processo civil angolano : actualizadoPublication: Luanda : Polis, 2012, Maia : Gráf. MaiadouroDescription: 504 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97761] (1).
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2722.
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Código do trabalho anotado / Pedro Romano Martinez... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 1191 p. ;
24 cmAvailability:
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2723.
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Código do Trabalho / Fernando Gonçalves, Manuel João AlvesPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 584 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97744] (1).
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2724.
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Legislação de família e menores : legislação, jurisprudência (sumários), convenções internacionais (sumários)Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2017Description: 550 p. ;
23 cmAvailability:
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2725.
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Código das expropriações : anotado e comententado / Ana Isabel Pacheco, Luís Alvarez BarbosaPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 288 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97742] (1).
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2726.
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Direito da arquitectura : colectânea anotada de textos legais / António CordeiroPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 709 p. ;
23 cmAvailability:
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2727.
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Código penal com legislação complementar / coord. Joaquim Serrano SantosPublication: [Lisboa] : Petrony, cop. 2013Description: 757 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97739] (1).
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2728.
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Códigos Penal e de Processo Penal / coord. João CostaPublication: [Lisboa] : Petrony, cop. 2013Description: 468 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97738] (1).
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2729.
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Código de Processo Penal / coord. Joaquim Serrano SantosPublication: [Lisboa] : Petrony, cop. 2013Description: 756 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97737] (1).
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2730.
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Constituição da República Portuguesa e actos jurídicos complementares / org. Rui Tavares Lanceiro, Tiago Fidalgo de FreitasPublication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2017Description: 291 p. ;
24 cmAvailability:
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2731.
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Direito da organização administrativa : legislação / [compil.] L. Barbosa Rodrigues, João Apolinário RochaPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2015Description: 509 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97867] (1).
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2732.
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Código penalCódigo de processo penal / [compil.] AlmedinaPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 336 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97918] (1).
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2733.
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Código civil : anotado / José Alberto Rodríguez Lorenzo GonzálezPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2011-Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-86570] (5).
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2734.
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Código civil e diplomas complementares : assentos e acórdãos de fixação de jurisprudênciaPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2015Description: 781 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97922] (1).
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2735.
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Código penal e código de processo penal ; pref. Benjamim da Silva RodriguesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2015Description: 339 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-81125] (1).
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2736.
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Constituição da República Portuguesa de 1976 e código civil portugês de 1966 : legislação fundamental complementar / Benjamim Silva RodriguesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2013Description: 1130 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-109144] (1).
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2737.
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Código de processo civil e legislação complementar : de acordo com a Lei nº 41/2013, de 26 de junho, e a Declaração de Retificação nº 36/2013, de 12 de agostoPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2014Description: 1102 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-98091] (1).
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Processo de inventário : (reflexões sobre o novo regime jurídico - Lei nº 23/2013 de 5 de Março) / Fernando Neto FerreirinhaPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 609 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-98151] (1).
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2739.
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Código de processo do trabalho : anotado e comentado / [anot.] Adalberto CostaPublication: Porto : Vida Económica, 2012Description: 476, [4] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-98304] (1).
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2740.
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Código das sociedades comerciais / compil. M. Nogueira SerensPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 604 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-98302] (1).
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