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Direito do consumo : coletânea de legislação fundamental / David Falcão ; colab. Marta FalcãoPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 360 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-102984] (1).
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Código de processo civil / República de AngolaPublication: Lobito : Escolar, D.L. 2009, [Lousã] : Tip. LousanenseDescription: XVIII, 609 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-103314] (3).
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As leis complementares das autarquias locais : e listagem actualizada dos contactos dos municípios / Feliciano Barreiras Duarte, João Carlos Barreiras DuartePublication: Lisboa : Âncora, 2015Description: 1198 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-103183] (1).
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Acórdãos do Tribunal Supremo : 1990-2003 ; coord. Adelino Muchanga ; colab. Sandra Ubisse, Gilberto de Oliveira, Mário GermanoPublication: Maputo : Tribunal Supremo, 2014Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-103383] (1).
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Procedimento especial de despejo : com as alterações resultantes da Lei nº 79-2014 / [coment.] Edgar Alexandre Martins ValentePublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2015Description: 104 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-103496] (1).
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Código de procedimento administrativo : versão comparada 1991-2015 / org. Rui Guerra da FonsecaPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2015Description: 246 p. a 2 colns ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-103507] (1).
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Regime jurídico da função pública : emprego público, concursos, férias, faltas, licenças / Maria de Fátima Bento BotasPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2000Description: 221, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101911] (1).
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Contra-ordenações : anotações ao regime geral [por] / Manuel Simas Santos, Jorge Lopes de SousaPublication: Lisboa : Vislis, 2001Description: 500 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-102734] (1).
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Eficiência energética nos edifícios : sistema nacional de certificação energética e da qualidade do ar interior nos edifícios : legislação complementarPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2017Description: 306, [2] p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-27148] (1).
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Plano geral de contabilidade angolano : explicado / coord. Rui M. P. Almeida... [et al.]Publication: [Lisboa] : ATF - Edições Técnicas, 2017Description: 380, 70 p. :
il. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-27502] (1).
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IVA - imposto sobre o valor acrescentado : comentado e anotado / [anot.] Emanuel Vidal LimaPublication: Porto : Porto Editora, 2003Description: 1502 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57495] (1).
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Códigos penal e processo penal / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2014Description: 806 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-103547] (1).
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Fiscal : códigos tributários e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2014Description: 1284 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-104013] (1).
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Coletânea tributária anotada 2014 : actualizada até à Lei no 83-C/2013, de 31 de Dezembro de 2013 (Lei do Orçamento do Estado para 2014) / [anot.] PricewaterhouseCoopersPublication: Alfragide : Texto Editores, 2014Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-104315] (3).
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As leis do trabalho / pesquisa e responsabilidade técnica Nuno Calçado CarvalhoPublication: Lisboa : Deco Proteste, 2013Description: 2 vol. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-95503] (7).
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2936.
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Código civil / [ed. lit.] Edições AlmedinaPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 796 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-104770] (1).
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Anotação à lei das sociedades comerciais angolana / [anot.] José Luís Domingos, Francisco Rodrigues RochaPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 358 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-104581] (1).
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Direito tributário : coletânea de legislação : (anotado e remissivo) / Joaquim Fernando RicardoPublication: Porto : Vida Económica, 2015Description: 1486, [1] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-104856] (1).
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Novo código do procedimento administrativo : anotado e comentado / Fernando Gonçalves... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 520 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-104918] (1).
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Legislação fiscal angolana / [compil.] Rogério M. Fernandes Ferreira, Marta Machado de Almeida, José Diogo Megre Pires, Sérgio Brigas AfonsoPublication: Porto : Vida Económica, 2015Description: vol. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-83921] (2).
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