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301.
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Primeiras linhas sobre o processo civil / por Joaquim José Caetano PereiraPublication: Lisboa : Na offic. de Joaquim Rodrigues d'Andrade, 1813Description: 3 t. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1174] (1).
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302.
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Código Civil e arrendamento / A. Silva NetoPublication: Lisboa : Petrony, 1981Description: 693 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1136] (1).
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303.
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Ensaio do código criminal, a que mandou proceder a rainha fidelíssima D. Maria I / composto por Pascoal José de Mello Freire que a Sua Magestade Fidelissima o senhor D. João VIPublication: Lisboa : Na Typ. Maigrense, 1823Description: XIII, 459 p., [5] ;
16 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1096] (1).
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304.
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Código comercial : anotado / Abílio Neto e Carlos MorenoPublication: Lisboa : Petrony, 1976Description: 1015 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1142] (1).
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305.
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A autonomia dos Açores na legislação Portuguesa : 1892-1947 / org., pref. e notas de José Guilherme Reis LeitePublication: Horta : Assembleia Regional dos Açores, 1987Description: 360 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 967 RES] (3).
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306.
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Reintegração social dos diminuídos físicos e mentais, projecto de proposta de lei / Henrique Martins de CarvalhoPublication: Lisboa : Inst. Superior de Ciências Sociais e Política Ultrmamarina, [1969?]Description: 21 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.26/28] (1).
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307.
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Enciclopédia legalPublication: Porto : Selecções do Reader's Digest, 1987Description: 734 p. :
il. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[34 ENC]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[SL 34 OLI/enc] (2), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145434] (1).
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308.
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Código dos processos especiais de recuperação da empresa e de falência : (aprovado pelo DL nº 132/93, de 23.4)Publication: Porto : Vida Económica, D.L. 1993Description: 127 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347 CÓDI]
(1).
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309.
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Novas medidas para a habitação : alterações ao arrendamento habitacional : pacote legislativo... : alterações ao arrendamento comercialPublication: Porto : Vida Económica, D.L. 1993Description: 56 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 332(469) NOV]
(1).
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310.
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Poder local : legislação anotada e comentada sobre as eleições autárquicas / Ana SerranoPublication: Lisboa : Editorial Caminho, 1993Description: 223 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/347] (1).
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311.
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A suspensão do contrato individual de trabalho / António Rodrigues QueridoPublication: Lisboa : Europa Editora, 1991Description: 885 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 349(469) QUE/sus]
(1).
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312.
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Código de processo civilPublication: Coimbra : Livr. Almedina, 1993Description: 757 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[SR 34 CODC] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-42245] (1).
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313.
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Regime do arrendamento urbanoPublication: Lisboa : Europa Editora, Lda., 1990Description: 80 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.35/55] (1).
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314.
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Código do direito de autor e dos direitos conexos : legislação Nacional Complementar, Convenção de Berna, Convenção Universal sobre Direito de Autor ... / edição promovida pela Direcção-Geral dos Espectáculos ; coord. de Pedro Cordeiro e Lia Ramos Heleno ; pref. de José de Oliveira AscensãoPublication: Lisboa : Livr. Arco-Íris • Edições Cosmos, 1994Description: 330 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347(469) COR/cód]
(1).
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315.
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Código administrativo aprovado por decreto de 2 de Março de 1895Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1895Description: 170 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1249] (1).
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316.
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Novo codigo administrativo approvado por decreto de 17 de Julho de 1886 precedido do respectivo relatório ... / pelo Dr. A. J. Rodrigues LoureiroPublication: Lisboa : Livr. António Maria Pereira, 1886Description: 113 p., LXXV ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1256] (1).
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317.
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Reforma da contabilidade pública : decreto-lei nº 155/92 ... classificador das despesas públicas ... / Venício Jaques CottaPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1993Description: 351 p. :
il. quadros ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 657(469) COT/ref]
(1).
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318.
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Sumário classificado de legislação / Junta Nacional dos Produtos PecuáriosPublication: [Lisboa] : Junta Nacional dos Produtos Pecuários, -1968Description: vol. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.35/58] (2).
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319.
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Leis em vigor / Mário Alves PereiraPublication: Lisboa : [s.n.], [1964-]Description: vol. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/603] (1).
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320.
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Abono de família dos servidores do Estado : decreto-lei nº 39844, de 7 de Out. de 1954, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos decretos-leis nºs 41523, 4671, 48021 e 617/71, respectivamente de 6 de Fev. e 11 de Junho de 1958, 4 de Nov. de 1967 e 31 de Dez. : instruções para a sua execução, aprovadas por despacho de S. Exª o Secretário de Estado do Orçamento de 6 de Out. de 1972 / Direcção-Geral de Contabilidade Pública, Gabinete de EstudosPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1972Description: 49 p. ;
29 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.36/1] (1).
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