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Comercial : Código Comercial, Código das Sociedade Comerciais e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Duarte Filipe VieiraPublication: Porto : Porto Editora, 2013Description: 676 p., [1] f. marcadores autocolantes ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-109802] (1).
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Julgados de paz : organização, competência e funcionamento (Lei n.º 78/2001, de 13 de julho, na redação da lei n.º 54/2013, de 31.07) : o que foram, o que são os julgados de paz e o que podem vir a ser / Jaime Octávio Cardona FerreiraPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2014Description: 355 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-109814] (1).
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Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar = United Nations convention on the law of the sea / coord. e rev. Nuno Paixão, Gonçalo ViegasPublication: [S.l.] : EMEPC - Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental, 2019Description: 417 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132900] (2).
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Novo código de procedimento administrativo : notas práticas e jurisprudência / Carlos José Batalhão ; pref. António Cândido de OliveiraPublication: Porto : Porto Editora, 2017Description: 357, [3] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-110113] (1).
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Código de processo civil anotado / António Santos Abrantes Geraldes, Paulo Pimenta, Luís Filipe Pires de SousaPublication: Coimbra : Almedina, 2018-2020Description: 2 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132927] (2).
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Código da insolvência e da recuperação de empresas : anotado / [anot.] Luís Manuel Teles de Menezes LeitãoPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 623 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132986] (1).
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Código do trabalhoCódigo de processo do trabalhoPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 289 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-109300] (1).
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Código dos contratos públicosPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 610, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-109703] (1).
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Legislação do urbanismo e do ordenamento do território : jurisprudência (sumários)Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2017Description: 775, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-109724] (1).
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O regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas : comentários à luz da jurisprudência / coord. Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro, Tiago SerrãoPublication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito, 2018Description: 921 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-110131] (1).
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Código dos contratos públicos / org. Marco Caldeira, Tiago SerrãoPublication: Lisboa : AAFDL, 2018Description: 415 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-110170] (1).
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Legislação da comunicação social : diplomas complementares / [compil.] Alberto Arons de Carvalho, João Pedro FigueiredoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 2018Description: 927, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-110273] (1).
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Código civil / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2017Description: 648 p., [1] f. marcadores autocolantes ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-110275] (1).
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Legislação profissional / coord. António Jaime Martins, Ana Dias ; pesquisa legislativa e anot. Manuel Ramirez Fernandes, João BasílioPublication: Lisboa : Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, D.L. 2017Description: 256 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-110294] (1).
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Legislação de finanças públicasPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 552 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-110296] (1).
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3056.
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Colectânea de legislação sobre resolução alternativa de litígios em direito público e económico / org. Nuno Cunha Rodrigues, Pedro MeloPublication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2018Description: 253 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-110306] (1).
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Guia da arbitragem tributária / coord. Nuno Villa-Lobos, Tânia Carvalhais Pereira ; coment. Jorge Lopes de Sousa ; pref. Manuel Fernando dos Santos SerraPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 294 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-110395] (1).
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Estatuto da Ordem dos Advogados / Fernando Sousa MagalhãesPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 377 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133047] (2).
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Lei tutelar educativa anotada / coord. Cristina Manuela Araújo DiasPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 585 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133045] (2).
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Códigos justiça tributária, remissivos e anotados : LGT, CPPT, RCPITA, REGIT e respetivas legislações conexas / Nuno de Oliveira FernandesPublication: [S.l.] : Rei dos Livros : Letras e Conceitos, cop. 2018Description: 768 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133031] (1).
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