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3281.
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Código penalPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 663 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-87879] (1).
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3282.
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Direito Económico / ed. Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S.A.Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S.A., 2017Description: 777, [7] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-115909] (2).
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Código verde : estudos, sistematização, comentários e propostas de alteração legislativa / Casimiro de Pina, Marcelo Araújo ; pref. João MirandaPublication: Lisboa : Colibri, 2018Description: 816, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-115916] (1).
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3284.
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Código civil e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2012Description: 848 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-90425] (1).
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3285.
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Código de processo penal : e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris, 2013Description: 464 p. ;
18 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-90426] (1).
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3286.
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Código de processo penal : e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris, 2013Description: 495 p. ;
18 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-90427] (1).
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3287.
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Convenção para a prevenção da poluição marinha causada por operações da imersão de detritos e outros produtos / Governo de MacauPublication: Macau : Imprensa Nacional, 1980Description: 34 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-117507] (1).
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3288.
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Regulamento da Escola Técnica dos Serviços de Saúde de Macau / Governo de MacauPublication: Macau : Imprensa Nacional, 1980Description: 24 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-117508] (1).
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3289.
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Regulamento do Hospital Central Conde de S. Januário / Governo de MacauPublication: Macau : Imprensa Nacional, 1980Description: 33 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-117509] (1).
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3290.
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O imposto profissional : alterações ao regime do imposto : decreto-Lei no: 183-D/80, de 9 de Junho : notas explicativas / [por] António Manuel Cardoso MotaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1980Description: 29 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-117860] (1).
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3291.
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Código penal e legislação complementar / sel. org. Augusto Silva Dias, João Gouveia de Caires, Vânia Costa RamosPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito, 2013Description: 386 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-90486] (1).
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3292.
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Código penal e legislação complementar / sel. org. Augusto Silva Dias, João Gouveia de Caires, Vânia Costa RamosPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito, 2013Description: 363 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-90516] (1).
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3293.
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Regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais / [anot.] Carlos AlegrePublication: Coimbra : Almedina, 2001Description: 552 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-117907] (1).
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3294.
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Diploma orgânico da Direcção dos Serviços de Finanças / Governo de MacauPublication: Macau : Impr. Nac., 1980Description: 54 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-117870] (1).
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3295.
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Regulamento geral dos Serviços de Saúde de Macau / Governo de MacauPublication: Macau : Imprensa Nacional, 1980Description: 85 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-117871] (2).
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3296.
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Trabalho / coord. Isabel Rocha, Nuno Gustavo PimentaPublication: Porto : Porto Editora, 2005Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-11909] (1).
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3297.
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Estatuto disciplinar dos trabalhadores da administração pública / João Soares RibeiroPublication: Porto : Justiça e Paz, imp. 1988Description: 159 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-117893] (1).
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3298.
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Estatuto disciplinar dos funcionários públicos : comentado / Vinício A. P. RibeiroPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1990Description: 462, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-117927] (1).
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3299.
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Código do procedimento administrativo : anotado e com a jurisprudência do STA desde o ano de 2000 até ao 3º trimestre de 2011 / [anotador] Fernando Brandão Ferreira-PintoPublication: Lisboa : Digital Jurisbook, 2012Description: 415 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-117930] (1).
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3300.
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Código civil e legislação complementarPublication: Luanda : Sem Tir-te nem Guar-te, 2012Description: 679 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-90714] (1).
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