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3341.
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Fiscal / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2009Description: 1077 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120599] (1).
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3342.
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Diploma orgânico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau : decreto-lei n.º 27/A/79 M, de 26 de SetembroPublication: Macau : Imp. Nacional, 1979Description: 100 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120473] (1).
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Regulamento da Escola de Pilotagem de Macau : Decreto-Lei n.º 6-80-M, de 8 de Março - B. O. n.º 10, de 8-3-1980Publication: Macau : Impr. Nacional, 1980Description: 17 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120474] (1).
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3344.
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Coletânea de legislação processual tributária / org. Carla Amado Gomes, Tiago Serrão, Hugo Flores da SilvaPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2019Description: 513 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-115774] (1).
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3345.
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Lei do recrutamento obrigatório e pessoal de 12 de Setembro de 1887 publicada no Diário do Governo nº 219, de 20 do mesmo mezPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1887Description: 40 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120642] (1).
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3346.
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O estatuto disciplinar da Função Pública / [anot.] João Soares RibeiroPublication: Porto : Justiça e Paz, imp. 1988Description: 157, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120603] (1).
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3347.
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Código Administrativo : decreto-lei nº 27.424, de 31 de Dezembro de 1936Publication: Lisboa : Procuradoria Geral dos Municípios, [1937Description: 249 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120638] (1).
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3348.
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Empreitadas e fornecimentos de obras públicas : legislação geral de uso correntePublication: Porto : Ed. Lopes da Silva, 1945Description: 204 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120632] (3).
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3349.
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Imposto de sêllo : collecção completa das leis, decretos, regulamentos.... / por José Maria Marques CaldeiraPublication: Lisboa : Typ. Universal, 1886Description: LVII, 497 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120624] (1).
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3350.
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Codigo administrativo : aprovado por decreto de 17 de Julho de 1886Publication: Porto : Livraria Cruz Coutinho, 1887Description: 186, XLVII p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120647] (2).
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3351.
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Tribunal de contas : instruções para a organização e documentação das contas dos corpos administrativos, substituem as instruções insertas do «Diário do Governo» n.º 60, de 21 de Março de 1945 Publication: Lisboa : Imprensa Nacional , 1953Description: 37 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120644] (2).
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3352.
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Legislação vigente do ensino primário e normalPublication: Leiria : Livraria Editora de J. Santos da Costa, 1914Description: 409, [1] p. ;
24 cm +
[Adendas]Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120646] (1).
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3353.
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Código do direito de autor e dos direitos conexos e legislação complementar / org. e notas Lucas Serra ; pref. Pedro WallensteinPublication: [S.l.] : Fundação GDA - Gestão dos Direitos dos Artistas, D.L. 2017Description: 621, [1] p. ;
16 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[BAD-347.78(094.4) POR.] (2).
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3354.
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Tabela de custas no Supremo Tribunal Administrativo e nas Auditorias Administrativas / Vítor Manuel Lopes DiasPublication: Porto : Vítor Manuel Lopes Dias, [1959]Description: 24 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120672] (1).
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3355.
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Direito de encarte : Lei nº 6, de 5 de Julho de 1913, e respectivo regulamento aprovado pelo decreto nº 257, de 31 de Dezembro do mesmo ano, com várias alteraçõesPublication: Lisboa : Procuradoria e agencia internacional, 1914Description: 60 [4] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120669] (1).
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3356.
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Código penal actualizado / compil. António Simöes CorreiaPublication: Lisboa : António Simöes Correia, 1934-Description: v. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120668] (1).
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3357.
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Codigo do recrutamento / Bernardo de Albuquerque e AmaralPublication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1885Description: 236, 12 p. ;
23 cm +
4 folhas desdobr.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120681] (1).
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3358.
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Questionário da Inspecção Geral das Finanças : decreto n.º 32341, de 30 de Outubro de 1942 profusamente anotado : Câmaras Municipais e Serviços Municipalizados / ed. lit. José Filipe RebordãoPublication: [S. l.] : [s. n.], 1943, Lisboa : Tip. Imprensa MunicipalistaDescription: 208 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120682] (1).
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Legislação e disposições regulamentares sobre o serviço de pesos e medidas / coord. Gaspar Candido da Graça Corrêa FinoPublication: Lisboa : Typ. da Livraria Ferin, 1903Description: 142, [4] p., [1] fl. desd. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120651] (1).
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Notas ao questionário da inspecção-geral de finanças : decreto n.º 32.341, de 30 de outubro de 1942 : (câmaras municipais) / Alfredo Licínio de Lima Fernandes Pereira, José Correia PachecoPublication: Lisboa : [s. n.], imp. 1956Description: 881, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120683] (1).
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