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Eutanásia, homicídio a pedido da vítima e os problemas de comparticipação em direito penal / Inês Fernandes GodinhoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2015Description: 408 p. ;
23 cmAvailability:
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Criminalidade organizada e económico-financeira : conceitos e regimes fundamentais : ONU, Conselho da Europa, União Europeia e Portugal / Daniel Tavares da Silva ; pref. Fernando TorrãoPublication: Lisboa : Universidade Lusíada, 2015Description: 138 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94439] (1).
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Legislação recomendada para o exame para acesso ao curso de formação de inspetores estagiários da Polícia Judiciária : terrorismo, armas e munições, droga, criminalidade informática, infracções antieconómicas, regime geral das infracções tributárias, Polícia Judiciária, organização da investigação criminal, segurança interna, cooperação policial internacional / compil. Benjamim Silva RodriguesPublication: [S.l.] : Rei dos Livros, 2015Description: 451 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94611] (1).
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344.
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Processo penal / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2015Description: 368 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-80572] (1).
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345.
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Código penal / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2015Description: 389 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-80571] (1).
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Comentário do regime geral das contra-ordenações : à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de AlbuquerquePublication: Lisboa : Universidade Católica, 2017Description: 627 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-80592] (1).
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Ne (Idem) Bis in Idem : proibição de dupla punição e de duplo julgamento : contributos para a racionalidade do poder punitivo público / Inês Ferreira LeitePublication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa,, 2016Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94901] (2).
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Direito penal : parte geral : a teoria geral da infração como teoria da decisão penal / Maria Fernanda PalmaPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2017Description: 436 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94891] (1).
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Manual prático de processo penal / Paula Marques CarvalhoPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 896 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94992] (1).
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Medidas de combate à criminalidade organizada e económica-financeira : a Lei nº 5-2002, de 11 janeiro de 2002 / José M. Damião da CunhaPublication: Porto : Universidade Católica Editora, 2017Description: 117 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-95076] (1).
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351.
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Código penal e código de processo penal / Benjamim da Silva RodriguesPublication: [Lisboa] : Rei dos Livros, 2017Description: 342 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-80867] (1).
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Meios de obtenção de prova no âmbito das medidas cautelares e de polícia / Paulo Alexandre Fernandes SoaresPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 306 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-95464] (1).
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353.
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Códigos penal e processo penal ; coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2017Description: 840 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-95486] (1).
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Homicídios conjugais : estudo avaliativo das decisões judiciais / Jorge Quintas, Pedro Sousa, André Lamas Leite ; coord. Cândido da Agra ; colab. Ana Margarida Santos... [et al.]Publication: Lisboa : Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, cop. 2015Description: 125, [2] p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-95572] (1).
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Legislação recomendada para o exame para acesso ao curso de formação de inspetores estagiários da Polícia Judiciária / compil. Benjamim Silva RodriguesPublication: [S.l.] : Rei dos Livros, 2016Description: 593 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-95646] (1).
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A suspensão parcial da pena de prisão e a reparação do dano : (perspectivas) / José Alberto Vaz CarretoPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 219 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-95647] (1).
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Código penal Código de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 338 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-95822] (1).
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Código penal : Angola / anot. e org. V. Grandão Ramos, Orlando RodriguesPublication: Lobito : Escolar Editora, 2013Description: IX, [1], 229 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96818] (3).
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Do ato médico ao problema jurídico : breves notas sobre o acolhimento da responsabilidade médica civil e criminal na jurisprudência nacional / Vera Lúcia RaposoPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 343 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96837] (1).
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Do Ministério Público e da polícia : prevenção criminal e acção penal com execução de uma política criminal do ser humano / Manuel Monteiro Guedes ValentePublication: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2013Description: 573 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96959] (1).
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