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3561.
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Legislação de imigração e asilo / ed. Serviço de Estrangeiros e FronteirasPublication: Barcarena : Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, 2018Description: 250, [2] p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-99954] (1).
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3562.
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Código cooperativoPublication: Angra do Heroísmo : DREPA, 1984Description: 53. [3] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-99790] (1).
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Colectânea de legislação laboral / Luís Manuel Teles de Menezes LeitãoPublication: Porto : Vida Económica, 2010Description: 935, [7] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-99796] (1).
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3564.
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Alterações 1986 aos códigos fiscaisPublication: Lisboa : Rei dos Livros, imp. 1986Description: vol. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-99859] (2).
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3565.
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Segurança, higiene e saúde na construção civil : adenda / [compil.] José Alexandrino AurélioPublication: Lisboa : Vislis, 1999Description: 42 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-99831] (1).
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3566.
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Código civil / [compil.] M. Henrique MesquitaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2007Description: 714, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-100140] (1).
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3567.
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Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e a França : textos de actualização da publicação n.º 39Publication: Lisboa : Caixa Central Segurança Social Trabalhadores Migrantes, 1980Description: 67, [3] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-100025] (1).
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3568.
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Códigos tributáriosPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 1182 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-99532] (1).
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3569.
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Municipalizzazione dei servici pubblici / con note ilustrative del senador Camillo Mezzanotte : legge e regolamento : riguardanti l`assunzione direita dei servizi municipaliPublication: Milano : Ulrico Hoepli , 1960Description: 45, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-100718] (1).
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3570.
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Código penal / org. Carlota Pizarro de AlmeidaPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 398 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-99538] (1).
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3571.
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Eleições para as autarquias locais : legislação actualizada e anotadaPublication: Amadora : Caminho, 1979Description: 141, [2] p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-100877] (1).
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3572.
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Código civilPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 760 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-99555] (1).
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3573.
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Tributação do património, CIMI, CIMT, CIS / coord. José de Campos Amorim, Patrícia Anjos Azevedo, Ana Sofia CarvalhoPublication: [S.l.] : Ginocar Produções, 2016Description: 422, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-125683] (1).
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3574.
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Novo código do trabalho : aprovado pela lei nº 7-2009 de 12 de Fevereiro de 2009Publication: Lisboa : DisLivro, D.L. 2009Description: 297 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-101323] (1).
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Legislação laboral / [org.] Rui AssisPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2009Description: 534, [1] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-101324] (1).
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3576.
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Legislação de direito da informáticaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2009Description: 555 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-101325] (1).
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Novo regime jurídico das férias, faltas e licenças na função pública : (Administração Central, Regional e Local) / [anot.] João do Couto NevesPublication: Coimbra : Almedina, 1989Description: 485, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-125745] (1).
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3578.
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Ciclo Preparatório do Ensino Secundário : (legislação) / [compilador] Ministério do UltramarPublication: Lisboa : Agência Geral do Ultramar, 1970Description: 580, [5] p., [3] folhas desdobr. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-125771] (1).
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3579.
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Código do Procedimento AdministrativoPublication: Coimbra : Almedina, 2004Description: 98 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-125760] (1).
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3580.
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Fiscal / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2007Description: 815 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-125921] (1).
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