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Contrato de empreitada : anotado : artigos 1207.º a 1230.º do código civil : remissões, legislação complementar, jurisprudência e doutrina / José António de França PitãoPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 309 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128111] (1).
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Asilo, imigração, nacionalidade e minorias étnicas : legislação, jurisprudência, pareceres e recomendações / [comp.] Feliciano Barreiras Duarte ; pref. Luís Vaz das NevesPublication: Lisboa : Âncora, 2009Description: 2 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128122] (2).
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3763.
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Código do trabalho / org. Glória RebeloPublication: Lisboa : Sílabo, 2019Description: 505 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-105127] (1).
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Cemitérios : ordenamentos e questões jurídicas / [org.] Esmeralda Nascimento, Márcia TrabuloPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 232 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128106] (1).
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Código dos valores mobiliários / [org.] Comissão do Mercado de Valores MobiliáriosPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 436 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127992] (1).
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3766.
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Constituição da República Portuguesa : actualizada de acordo com a lei constitucional n.º 1/2005, de 12 de AgostoPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 227 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128007] (1).
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Constituição da República Portuguesa e Lei da Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional / Benjamin Silva Rodrigues ; colab. Núcleo de Estudantes de Direito da Associação Académica de Coimbra (NED-AAC)Publication: [S.l.] : Rei dos Livros, 2017Description: 256 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-105269] (1).
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Manual da reabilitação urbana : legislação anotada e comentada / Francisco Cabral MetelloPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 313 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128047] (1).
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Código administrativo : com o respectivo relatório e decreto com força de lei de 17 de julho de 1886 para sua promulgaçãoPublication: Lisboa : [s. n.], 1886Description: 113, LXXV p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-5257] (1).
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3770.
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Código administrativo, aprovado por decreto de 17 de julho de 1886, com um apêndice, contendo toda a legislação relativa ao mesmo código (...)Publication: Porto : Cruz Coutinho, 1886Description: 108, XLIII p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4422] (1).
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Código administrativo. Decreto de 2 de março de 1894 / João Ferreira Franco Pinto Castelo BrancoPublication: Porto : Livraria Portuense, 1895Description: 163 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4238] (1).
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Código administrativo aprovado por carta de lei de 4 de maio de 1896 conforme a edição oficialPublication: Lisboa : Tip. da Biblioteca Popular de Legislação, 1900Description: 288 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-2830] (2).
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Código administrativo, lei de 1896Publication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1902Description: 196 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-5485] (1).
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Código administrativo, aprovado por decreto de 2 de março de 1895, precedido do relatório do governoPublication: Porto : Lello & Irmão, 1895Description: 164, IV p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4947] (1).
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3775.
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Código administrativo de 1896Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1896Description: 145 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4944] (1).
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Código administrativo e estatutos dos distritos autónomos das ilhas adjacentesPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1951Description: 475 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-01768] (2).
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3777.
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Código administrativo português (...) de 1842Publication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1859Description: 134 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4347] (1).
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3778.
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Código civil : Dec.-Lei nº 47344, (...) de 25 de novembro de 1966 / ed. anotada por Guilherme Alves MorgadoPublication: Lisboa : Emp. Nac. Publicidade, [s. d.]Description: 810 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-10614] (1).
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3779.
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Código civil português : 1867Publication: Porto : Tip. do Jornal do Porto, 1867Description: 308 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-0178//1] (1).
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3780.
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Código civil portuguêsPublication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1898Description: 518 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-5724] (1).
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