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Colectânea de legislação de direito constitucional : teoria geral do poder público - 1º ano, direito constitucional - 1º ano, direitos fundamentais - 2º ano / org. José Lucas CardosoPublication: Lisboa : Universidade Lusíada, 2010-Description: vol. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-45053] (1).
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O novo POC : Plano Oficial de Contabilidade : Decreto-Lei nº 410/89, de 21 de Novembro : actualizado com toda a legislação publicada até Maio de 1998 / actualizado por Carlos SantiagoPublication: Lisboa : Texto Editora, 1999Description: 135 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-45085] (1).
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Código do registo civil : legislaçãoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1964Description: 210 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-7352//8] (1).
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Justiça tributária : LGT, CPPT, RGIT, RCPITA, RAT, LPFA / anotado e comentado por Abílio Rodrigues ... [et al.]Publication: [Porto] : O Informador Fiscal - Edições Técnicas Descrição Material, 2019Description: 1101 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-129299] (1).
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Código do registo predial : coleção de legislação sobre registo predial e respetivos serviços com anotações ao regulamento vigente de 20 de janeiro de 1898 / Adolfo de Azevedo SoutoPublication: Lisboa : Empresa Lusitana, 1917Description: 440 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-4654] (2).
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Código do registo predial : legislaçãoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1967Description: 108 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8608] (1).
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Novo código do registo civil anotado : com índice alfabético e legislação complementar / Eduardo de Faria TeixeiraPublication: Coimbra : Atlântida, 1959Description: 449 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4854] (2).
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Código do registo civil, registo predial e notariadoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1967Description: 103 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8662] (1).
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Código da sisa e do imposto sobre as sucessões e doações : actualizado com as alterações introduzidas pelos diplomas posterioresPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1971Description: 223 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9922] (1).
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Código da sisa e dos impostos sobre sucessões e doaçõesPublication: Lisboa : Imp. Nacional- Casa da Moeda, 1974Description: 369 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-10798] (1).
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Código da sisa e do imposto sobre as sucessões e doações : decretosPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1966Description: 160 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8356//2] (1).
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Código da sisa e do imposto sobre as sucessões e doações : Decreto-Lei nº 41969, de 24 de novembro de 1958Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1962Description: 132 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-5327] (1).
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PePEX : procedimento extrajudicial pré-executivo anotado / [anot.] Rui Gonçalves Pinto, Helena TomazPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2019Description: 153 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-129022] (1).
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Coletânea fiscal 2018Publication: [S.l.] : O Informador Fiscal : Lexit, 2018Description: 1052 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-129212] (1).
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O contrato de trabalho : regime actual / Marlene Mendes, Sérgio AlmeidaPublication: Lisboa : Petrony, 2010Description: 224 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-129199] (1).
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Tributação do património (IMI, IMT, IS) / anot. e coment. Abílio Rodrigues... [et al.]Publication: [S.l.] : O Informador Fiscal, 2019Description: 447, [3] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-129329] (1).
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Código dos contratos públicos : anotado e comentado : aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro / anot e coment. Jorge Andrade da SilvaPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 1427 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-129542] (1).
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Código do trabalho / coord. Isabel Rocha, Nuno Gustavo PimentaPublication: Porto : Porto Editora, 2019Description: 614 p., [1] f. marcadores autocolantes ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-129575] (1).
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Fiscal / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2019Description: 1295 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-129574] (1).
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Guia prático do arrendamento urbano : novo regime da lei nº 13-2019, de 12 de fevereiro / Amadeu ColaçoPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 702 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-129573] (1).
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