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Comentario a Convençao de Bruxelas de 27 de Setembro de 1968 relativa a competencia judiciaria e a execuçao de decisoes em materia civil e comercial e textos complementares / Miguel Teixeira de Sousa, Dario Moura VicentePublication: Lisboa : LEX, 1994Description: 279 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-54305] (1).
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Direito do património histórico-cultural : cartas, convenções e recomendações internacionais : actos comunitários / Jorge A. B. FerreiraPublication: Coimbra : Centro de Estudos e Formação Autárquica, 1998Description: 462 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-51536] (3).
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T : Tratados : entre Portugal e os Países da União Europeia, séculos XIII-XXI = = treaties between Portugal and the countries of the European Union, 13th to 21st centuries / [ed. lit.] Assembleia da República ; coord. Teresa Fonseca ; colab. Conceição Marvão... [et al.] ; trad. Clive Thoms, Zara Soares de Almeida ; fot. João Silveira Ramos, Stella Perdigão, InglêsPublication: Lisboa : Assembleia de República, 2007Description: [118] p. a 2 colns. :
il. ;
37 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-22966] (1).
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Convenções para evitar a dupla tributação celebradas por Portugal / [compil.] Centro de Estudos FiscaisPublication: Lisboa : Convenções paraCentro de Estudos Fiscais, 2004-2014Description: vol. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-74308] (3).
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A convenção internacional de pescarias do sueste do Atlântico / Pelo Comodoro Joaquim C. Esteves CardosoPublication: Lisboa : Orbis, 1970Description: 43 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-9411//4] (1).
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A convenção internacional de pescarias do sueste do Atlântico / Pelo Comodoro Joaquim C. Esteves CardosoPublication: Lisboa : Orbis, 1970Description: 43 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-9411//4] (1).
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Fronteiras do território nacional no ultramar / comandante Moura BrazPublication: [Lisboa] : Divisão de Publicações e Biblioteca [da] Agência Geral das Colónias, 1943Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[FCR/BRAZ,M.] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-06029] (2).
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Tratados da União Europeia / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2016Description: 266 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84480] (1).
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Modelo de convenção fiscal sobre o rendimento e o património : versão condensada : 15 de julho de 2014 / Comité dos Assuntos Fiscais ; trad., rev. e atualização Eugénia LourençoPublication: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros, D.L. 2017Description: 815 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-84462] (1).
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Direito da medicinaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2018Description: 1002, [2] p. ;
23 cmAvailability:
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Direito da medicinaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2017Description: 875 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-92876] (1).
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Direito da medicinaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2016Description: 815, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94298] (1).
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Direito da União Europeia : textos básicos / [compil.] Maria José Rangel MesquitaPublication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2016Description: 490 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94379] (1).
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Convenções internacionais e direitos do homem / Fernando Gonçalves... [et al.] ; pref. J. J. Gomes CanotilhoPublication: [Lisboa] : Rei dos Livros, 2014Description: 740 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96224] (1).
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Tratados da União Europeia / coord. Isabel Rocha : (versão consolidada, de acordo com o Tratado de Lisboa)Publication: Porto : Porto Editora, 2013Description: 248 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96457] (1).
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Bases de uma ordem internacional : notas às mensagens S. S. Pio XII / Guido Gonella ; pref. S. E. o Sr. Cardeal Patriarca de Lisboa ; trad. Luís da Câmara Pinto CoelhoPublication: Lisboa : Sá da Costa, 1944Description: 14 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-01859] (2).
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Modelo de convenção fiscal sobre o rendimento e o património : versão condensada : 22 de julho de 2010 / Comité dos Assuntos Fiscais ; trad., rev. e atualização Eugénia LourençoPublication: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros, 2013Description: 815 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-82243] (1).
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Um passeio pela Europa / Fernando d'Oliveira NevesPublication: Alfragide : Dom Quixote, 2019Description: 206 p. ;
24 cmAvailability:
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Estratégias internacionais para a igualdade de género : a plataforma de acção de Pequim (1995-2005) / colab. Madalena Barbosa... [et al.]Publication: Lisboa : Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, 2005Description: 314 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[316.346-055.2 EST]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-88395] (1).
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Modelo de convenção fiscal sobre o rendimento e o património : versão condensada : 22 de julho de 2010 / Comité dos Assuntos FiscaisPublication: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros, 2011Description: 767 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-92024] (1).
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