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41. Livros Ordinis ivdiciarii et de modo procedendi in cavsis criminalibus, tam in foro ecclesiastico, quàm seculari agitandis, liber feliciter incipit... / Authore fratre Ludouico de Miranda..Publication: Salmanticae : excudebat Andreas Renaut, 1601Description: [16], 675, 32, p. ; 4º (20 cm)Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CONV.7666 RES] (1).
42. Livros Essai de jurisprudence criminelle / Par Mr. Julien Dentand..Publication: A Lausanne : [s.n.], 1785Description: 2 Vols. ; 8º (20 cm)Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CONV.7670 RES] (1).
43. Livros Loix pénales... / Par M. Dufriche de ValazéPublication: A Alençon : de l'imprimerie de Malassis le jeune..., 1785Description: [6], 420, [3], p. ; 8º (21 cm)Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CONV.7671 RES] (1).
44. Livros Dissertations sur la composition des loix criminelles / Par J. H. de Roussel de la Berardiere..Publication: à Leyde : chez Heyligert & Hoogenstraaten & Corn. de Pecker..., 1775Description: [4], 116, p. ; 8º (21 cm)Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CONV.7713 RES] (1).
45. Livros Plan de législation sur les matieres criminelles... / Par M. le F. ***Publication: A Amsterdam : chez Barthelemivlam, 1779Description: [LXXVI], 157, p. ; 8º (20 cm)Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CONV.7716 RES] (1).
46. Livros Representations aux magistrats, contenant exposition raisonnée des faits relatifs à la liberté du commerce des grains..Publication: [S.l.] : [s.n.], 1769Description: [3], 504, [4], p. ; 8º (20 cm)Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CONV.7717 RES] (1).
47. Livros Pratica criminal expendida na forma da praxe observada neste nosso Reyno de Portugal... e illustrada com muitas ordenaçoens, leys extravagantes, regimentos e doutores... / Autor Manuel Lopes Ferreira..Publication: Lisboa Occidental : por Carlos Esteves Mariz, 1741Description: 4 Vols. ; 2º (30 cm)Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CONV.7801 RES] (1).
48. Livros D. D. Laurentii Matthaeu et Sanz Iurisconsulti valentini, de Consilio Regiae atque catholicae majestatis ... Tractatus de re criminali sive controuersiarum..Publication: Lugduni : sumptibus Anisson & Ioannis Posuel, 1702Description: [28], 576, [74] p. ; 2º (36 cm)Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CONV.7872 RES] (1).
49. Livros Des assassinats et des vols politiques ou des proscriptions et des confiscations / Par Guillaume Thomas RainalPublication: A Londres : [s.n.], 1795Description: 93, p. ; 8º (19 cm)Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CONV.8229 RES] (1).
50. Livros D.N. Petri à Plaça à Moraça ... Epitomes delictorum causarumq[ue] criminalium : ex iure pontificio regio & Caesareo : liber primus : continet miscellaneos quosdam tractatus affines titulis libri Decretali¯u quinti & noni codicis..Publication: Salmanticae : excudebat Ioannes à Canoua, 1558Description: [24], 427, [20] p. ; 2º (29 cm)Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CONV.8568 RES] (1).
51. Livros Direito penal - parte especial : lições, estudos e casos / Teresa Quintela...[e outros]Publication: Coimbra : Coimbra Editora, 2007Description: 736 p. ; 23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 343 BRI/dir] (1).
52. Livros A liberdade dos comunistas : polícia, prisões e campos soviéticos / Sylvestre M., Pierre Z.Publication: Lisboa : Ed. Literal, 1976Description: 263, [5] p. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[NC 7923 RES] (1).
53. Livros O crime de burla imputado ao "advogado" Eduardo Ralha / [Pedro Veiga]Publication: [Porto : Pax, 1968]Description: 40 p. ; 18 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 343 VEI/cri] (1).
54. Livros Comentário do Código de Processo Penal à luz da Constituição da Convenvenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de AlbuquerquePublication: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2009Description: 1642 p. ; 25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 1965 RES] (1).
55. Livros Comentário do Código de Processo Penal à luz da Constituição da Convenvenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de AlbuquerquePublication: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2008Description: 1152 p. ; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 1970 RES] (1).
56. Livros Lições de direito penal / Carmindo Ferreira, Henrique LacerdaPublication: Lisboa : Of. Gráf. da Ribeira de Pera, 1945Description: 631 p. ; 22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 2149 RES] (1).
57. Livros Le Droit Pénal : origines, èvolutions, état actuel / E. Garçon ..Publication: Paris : Payot & Cie, 1922Description: 160 p. ; 17 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 17 RES] (1).
58. Livros Homicídio por negligência : questões práticas de direito penal / Ottorino Vannini ; tradução, prefácio e notas remissivas ... por António Miguel CaeiroPublication: Lisboa : Livraria Morais, 1956Description: 180, [4], p. ; 19 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 79 RES] (1), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[FFD/VANNINI. O.] (1).
59. Livros A liberdade condicional / António Cabral de MoncadaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1957Description: [4], 122, [1], p. ; 20 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 109 RES] (1).
60. Livros O estado de necessidade / Enrico Contieri ; tradução de Fernando MirandaPublication: Coimbra : Arménio Amado, 1942Description: 174, [1] p. ; 19 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 127 RES] (1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-121738] (1).

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