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4021.
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Direito administrativo : colectânea de legislação / [org.] Afonso d'Oliveira MartinsPublication: Lisboa : Quid Juris?, 1998-Description: vol. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-91010] (2).
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4022.
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Penal / coord. Isabel Rocha, Clara CruzPublication: Porto : Porto Editora, 1998Description: 320 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-91009] (1).
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4023.
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Código de processo penal : actualizado e legislação complementar / António Simões CorreiaPublication: Lisboa : Livraria Ferin, 1953Description: 774, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/814] (1).
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4024.
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Lei de bases da protecção social : República de Moçambique : anotada e comentada / António Manuel Lopes DiasPublication: Maputo : Escolar Editora, cop. 2018Description: 114, [3] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-134078] (1).
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4025.
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Código de processo civil prático / José Caramona RibeiroPublication: Luanda : Tip. Barbosa & Xavier, 1965Description: 2 vols. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/812 v.1] (2).
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4026.
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Legislação para notarios / coligida por Vaz PereiraPublication: Lisboa : Procural, 1928-Description: vols. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/808] (1).
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4027.
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Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações : comentado e anotado / Albano Alves MoreiraPublication: Porto : Porto Editora, 1963Description: 913, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/806] (1).
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4028.
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Código de registo predial : anotado e formulário ; Isabel Pereira MendesPublication: Coimbra : Almedina, 2000Description: 585 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-134273] (1).
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4029.
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Código do notariado / dir. Albino MatosPublication: Coimbra : Almedina, 1999Description: 168 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-134334] (1).
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4030.
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Código civilPublication: Porto : Porto Editora, 2000Description: 480 p. :
il. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-134364] (1).
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4031.
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ComercialPublication: Porto : Porto Editora, 1999Description: 400 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-91101] (1).
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4032.
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Fiscal / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas RochaPublication: Porto : Porto Editora, 1998Description: 544 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-91003] (1).
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4033.
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Código do trabalho : Lei nº 7-2009 / União Geral de Trabalhadores, Centro de Formação Sindical e Aperfeiçoamento ProfissionalPublication: Portugal : UGT : CEFOSAP, [2009]Description: 276 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-134418] (1).
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4034.
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Sinopse da legislação da Republica portuguesa e dos acordãos doutrinais do Supremo Tribunal de Justiça : com a publicação destes na integra / Gregorio d'AzevedoPublication: Lisboa : Imprensa Lucas, 1928Description: vols. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/372 v.1] (1).
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4035.
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Decreto sobre a existência de jazigos ou de nascentes de águas mineraesPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1899Description: 7 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-3079] (1).
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4036.
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Código do IRS : imposto sobre o rendimentoPublication: Mealhada : Livraria da Universidade, 1998Description: 182 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-109112] (1).
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4037.
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Código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas : legislação complementar, índices / [ed. lit.] Vida EconómicaPublication: Porto : Vida Económica, 2002Description: 302, [10] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-134536] (1).
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4038.
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Código das sociedades comerciais e legislação conexaPublication: Coimbra : Wolters Kluwer : Coimbra Editora, 2010Description: 487 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-109242] (1).
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4039.
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Código do registo predial : anotações : registo comercial e de automóveis / anot. Abel Augusto VieiraPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1967Description: 396, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[BP 364 RES] (1).
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4040.
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Regulamento geral das capitanias : anotado e com legislação complementar / João da Fonseca Caxaria, Rui Vieira MillerPublication: Coimbra : Almedina, 1972Description: 841 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[BP 372 RES] (1).
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