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Estatuto dos benefícios fiscais : Decreto-lei n.º 215/89, de 1 de Julho e atualizado pela lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro / anotado e comentado António Preto, Nuno Santos VieiraPublication: Lisboa : Nova Vega, 2019Description: 362 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-136646] (1).
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I.R.S. : código do imposto sobre o rendimento das pessoas singularesI.R.C. : código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivasC.A. : código da contribuição autárquicaEstatuto dos benefícios fiscais / [compil.] José Alves RodriguesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2001Description: 867 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-136649] (1).
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Legislação de imigração = Immigration law = loi sur l'immigration / SEF-Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Inglês, FrancêsPublication: Barcarena : Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, 2019Description: 343 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-136724] (1).
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Redes de Distribuição de alta tensão e baixa tensão e postos de transformaçãoPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2001Description: 327 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-136655] (1).
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Código Comercial e legislação complementar / coord. e notas F. Carvalho CostaPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2002Description: 769 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-136634] (1).
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Regras técnicas das instalações eléctricas de baixa tensão : Decreto-lei n.º 226/2005, de 28 de dezembro portaria n.º 949-A/2006, de 11 de setembroPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2006Description: 198 p. :
il. ;
29 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-50379] (1).
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Código de processo do trabalho e legislação complementar anotados / Alcides MartinsPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 384 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-136630] (1).
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Plano oficial de contabilidade / [compil.] José Alves RodriguesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2001Description: 242 p. a 2 colns. ;
30 cm +
código de contas (1 f.)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-50252] (1).
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Fiscal : códigos tributários e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2020Description: 1096 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-114322] (1).
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Regimento da Assembleia da RepúblicaPublication: Lisboa : Assembleia da República, 2020Description: 2 Vol. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-114360] (2).
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Programas do ciclo preparatório do ensino secundário : portaria n. 23601, de 9 de Setembro de 1968Publication: Porto : Porto Editora, [D.L. 1968]Description: 179 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[DM 1526 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-114350] (1).
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Arrendamento urbano e rural / A. M. Espírito Santo Lopes, Armando França Rodrigues AlvesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1980Description: 299, [28] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-114457] (1).
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Arrendamento urbano e rural / Espírito Santo Lopes, Armando FrançaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1982Description: 75 p. :
1 quadro desdobr. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-114458] (1).
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Reforma agráriaArrendamento ruralBaldios : anotada : legislação actualizada / M. Macedo dos Santos, Rui Crisóstomo dos Santos, J. França PitãoPublication: Coimbra : Centro Didáctico, 1978Description: 166, [10] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-114466] (1).
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Reforma judicial novíssima decretada em 21 de Maio de 1841 segundo authorisação concedida ao governo pela carta de lei de 28 de Novembro de 1840Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1845Description: 281, 52, 155 p. ;
28 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-50218] (1).
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Regime geral das infracções tributárias : com remissões, notas, jurisprudência, doutrina, estudos e legislação aplicável / anot. João Ricardo Catarino, Nuno VictorinoPublication: Lisboa : Vislis, 2002Description: 741 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-136948] (1).
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Introdução ao direito para gestores : colectânea de legislação / org. Anja Bothe, Ruben Bahamonde ; pref. Arlindo Alegre DonárioPublication: Lisboa : Legit, 2019Description: 307 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-136938] (1).
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Regulamento da Contribuição Industrial : por decreto de 23 de Agosto de 1872 : Cartas de lei de 30 de Julho de 1860, 22 de Agosto de 1861, 7 de Julho de 1862, 9 e 14 de Maio de 1872Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1872Description: 162 p. :
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-1087] (1).
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Anotações ao regime do arrendamento urbano : (R.A.U.) : com o texto dos artigos 1022.º a 1063.º do código civil, da lei n.º 2088, de 3 de junho de 1957 e dos decretos-lei n.os 329-A/2000, 329-B/2000 e 329-C/2000, de 22 de dezembro / António Pais de SousaPublication: Lisboa : Rei dos Livros, D.L. 2001Description: 454 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-136964] (1).
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Regime jurídico da urbanização e edificação : notas ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho : legislação complementar e regulamentar / [anot.] Carlos AlegrePublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2001Description: 528 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-113969] (1).
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