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4141.
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A tutela jurídica do formato de ficheiro electrónico / Pedro Dias VenâncioPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 561 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94320] (1).
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Código penal e legislação complementar / sel. org. Augusto Silva Dias, João Gouveia de Caires, Vânia Costa RamosPublication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito, 2016Description: 420 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-80448] (1).
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Eutanásia, homicídio a pedido da vítima e os problemas de comparticipação em direito penal / Inês Fernandes GodinhoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2015Description: 408 p. ;
23 cmAvailability:
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Direito da medicinaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2016Description: 815, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94298] (1).
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A constituição no limiar do século XXI : algumas perspetivas / coord. e apresentação Jorge Miranda ; colab. Rodrigo Cabral Moisés... [et al.]Publication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2016Description: 411 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94333] (1).
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4146.
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Cadernos de introdução ao estudo do direito / Maria Clara Calheiros, Sérgio Mouta FariaPublication: Braga : Escola de Direito da Universidade do Minho, 2013Description: 307 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-113561] (1).
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4147.
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Formulários BDJUR : processo penal / Paula Marques CarvalhoPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 194 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-80450] (2).
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4148.
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Direito da União Europeia : textos básicos / [compil.] Maria José Rangel MesquitaPublication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2016Description: 490 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94379] (1).
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4149.
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Os meios de prova em processo civil / Fernando Pereira RodriguesPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 357 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94381] (1).
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4150.
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Ensaios de direito romano / A. F. TavaresPublication: São Paulo : Typ. Augusto Sequeira & Comp., 1908Description: 189 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2835] (1).
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4151.
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Direito das obrigações / Luís Manuel Teles de Menezes LeitãoPublication: Coimbra : Almedina, 2016-2019Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94396] (3).
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Congresso Mediterrânico de Direito do Trabalho : crise económica : fim ou refundação do direito do trabalho? / coord. Maria do Rosário Palma Ramalho, Teresa Coelho MoreiraPublication: Coimbra : AAFDL, 2016Description: 334 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94408] (1).
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Novo código do procedimento administrativo : anotado e comentado / anot. Fernando Gonçalves... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 534 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94409] (1).
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Criminalidade organizada e económico-financeira : conceitos e regimes fundamentais : ONU, Conselho da Europa, União Europeia e Portugal / Daniel Tavares da Silva ; pref. Fernando TorrãoPublication: Lisboa : Universidade Lusíada, 2015Description: 138 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94439] (1).
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Lições de direito das sucessões / Cristina M. Araújo DiasPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 256 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94443] (2).
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Curso de direito internacional público / Jorge MirandaPublication: Cascais : Principia, 2016Description: 385, [5] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94448] (2).
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A procuração irrevogável / Pedro Leitão Pais de VasconcelosPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 306 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94470] (1).
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Hipóteses e materiais para a disciplina de Direito das Sucessões / Jorge Duarte Pinheiro, Daniel Silva MoraisPublication: Coimbra : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2016Description: 215 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94474] (1).
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Código civil : legislação complementar, jurisprudência / org. Imprensa Nacional - Casa da MoedaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2016Description: 852, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94486] (1).
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História do direito privado moderno / Franz Wieacker ; pref. Franz Wieacker ; trad. A. M. Botelho HespanhaPublication: Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, D.L. 2015Description: XV, 768, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94475] (1).
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