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4161. Livros Código de processo civil : approvado pela carta de lei de 8 de Novembro de 1876Publication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1921Description: 386 p. ; 24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 600 RES] (1).
4162. Livros Código penal português : anotado / Vitor António Duarte Faveiro ; pref. do Prof. Doutor Beleza dos SantosPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1952Description: 768 p. ; 24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 601 RES] (1).
4163. Livros Código de processo comercial / por Justino Mota e José JorgeEduardo Henriques da Silva Correia, António Furtado dos SantosPublication: Porto : Livraria e Papelaria J. Reis & Silvas, 1932Description: 190 p. ; 24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 603 RES] (1).
4164. Livros Códigos do fôro criminal / José Osório e Fernando de Miranda ; pref. do Prof. Doutor Beleza dos SantosPublication: Coimbra : Arménio Amado, 1946Description: 874 p. ; 22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 604 RES] (1).
4165. Livros Códigos administrativo / por Cipriano Simões Alegre ; e actualizado por António Correia Vaz d'AguiarPublication: Anadia : Cipriano Simões Alegre, 1942Description: 1296 p. ; 23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 605 RES] (1).
4166. Livros Código administrativo : leis nº 88 e 621 de 7 de Agosto de 1913 e 23 de Junho de 1916 / anotadas por Carlos d'OliveiraPublication: Porto : Livraria Chardron, 1917Description: X, 409 p. ; 22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 620 RES] (1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-5422] (1).
4167. Livros Disposições de consulta diária de legislação dispersa / coord. e ed. de Rogério A. ClementePublication: Santarém : Rogério A. Clemente, 1947Description: 34 p. ; 23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 636 RES] (1).
4168. Livros Código de falências : decreto-lei nº 25.981 de 26 de Outubro de 1935Publication: Lisboa : Empresa Jurídica Editora, 1935Description: 93 p. ; 23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 640 RES] (1).
4169. Livros Processo civil e comercial : decreto-lei nº 21.287 ... de 26 de Maio de 1932 ..Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1932Description: 103 p. ; 23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 641 RES] (1).
4170. Livros Código da contribuição predialPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1914Description: 158 p. ; 23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 642 RES] (1).
4171. Livros Código do registo civil : decreto n.º 22.018, de 22 de Dezembro de 1932Publication: Coimbra : Revista de Legislação e Jurisprudência, 1933Description: 145, 23 p. ; 23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 643 RES] (1).
4172. Livros Actualização da reforma do processo civil e comercial / Carlos de Mendonça e Eugénio GarciaPublication: Lisboa : Ed. dos Autores, 1934Description: 189, III p. ; 23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 647 RES] (1).
4173. Livros Reforma do processo civil e comercial / José Alberto dos ReisPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1927Description: 43 p. ; 23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 648 RES] (1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152887] (1).
4174. Livros Código das custas judiciais : actualizado e anotado / Eduardo CruzPublication: Lisboa : Ed. do Autor, 1951Description: 174 p. ; 23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 651 RES] (1).
4175. Livros Código administrativo : annotadoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1863Description: 434 p. ; 23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 653 RES] (1).
4176. Livros Código administrativo e Estatuto dos Distritos Autónomos das Ilhas Adjacentes / Jorge Pais Teles de Utra MachadoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1941Description: 344 p. ; 23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 655 RES] (1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-13918] (1).
4177. Livros Código das execuções fiscais de 23 de Agosto de 1913 ... / anotado e com índice organ. por Augusto Russell CortezPublication: Porto : Biblioteca Júridica, 1913Description: 80 p. ; 23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 658 RES] (1).
4178. Livros Notas ao Código penal português / Luis Osório da Gama e Castro de Oliveira BatistaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1923-1925Description: 4 v. ; 23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 660 RES] (4).
4179. Livros Assistência judiciária, serviços medico-legais, alienados criminosos e notariado / António Ferreira AugustoPublication: [S.l. : s.n., 1900?]Description: 591 p. ; 23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 667 RES] (1).
4180. Livros Código administrativo e Estatuto dos Distritos Autónomos das Ilhas Adjacentes : aprovados pelo decreto-lei nº 31.095 de 31 de Dezembro de 1940 / pelo Dr. Jaime Lopes DiasPublication: Lisboa : Editorial Império, 1941Description: 807 p. ; 23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 669 RES] (1).

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