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4181.
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Direito das sucessões e processo de inventário : anotado / [por] Abílio NetoPublication: Lisboa : Ediforum, 2017Description: 1279 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137584] (1).
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4182.
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Código civil : anotado / [por] Abílio NetoPublication: Lisboa : Ediforum, 2018Description: 1686 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137585] (1).
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4183.
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Novo código de processo civil : anotado / Abílio NetoPublication: Lisboa : Ediforum, 2017Description: 1670 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137586] (1).
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4184.
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Código do trabalho e legislação complementar / anot. Abílio NetoPublication: Lisboa : Ediforum, 2019Description: 1550 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137587] (1).
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4185.
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Direito do trabalho angolano : legislação fundamental / [coment.] António Vicente MarquesPublication: Luanda : Texto, 2007Description: 586 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137599] (1).
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4186.
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Processo civil / coord. Isabel Rocha, Carlos José BatalhãoPublication: Porto : Porto Editora, 2006Description: 742 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137624] (1).
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4187.
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Código civilPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 796 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137689] (1).
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4188.
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Fiscal / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2006Description: 789, [1] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137699] (1).
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4189.
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Comercial / coord. Isabel Rocha, Duarte Filipe VieiraPublication: Porto : Porto Editora, 2005Description: 494 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137702] (1).
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4190.
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Código das custas judiciais : anotado e comentado / [anot.] Salvador da CostaPublication: Coimbra : Almedina, 2002Description: 599 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137776] (1).
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4191.
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Constituição da República Portuguesa : versão 2005Publication: Porto : Porto Editora, 2005Description: 112 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137761] (1).
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4192.
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Regulamento geral das edificações urbanas e legislação conexa : actualizado / José Gomes Luís, Francisco B. S. PedroPublication: Lisboa : Vislis, 1999Description: 332 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-114766] (1).
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4193.
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Código de Processo Penal / org. Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel VilalongaPublication: Coimbra : Almedina, 2002Description: 906 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B137811] (1).
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4194.
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Manual da legislação sobre a propriedade horizontal : um livro indispensável para todos os condóminos / [anot.] José Alves RodriguesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2001Description: 419 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137830] (1).
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4195.
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Regime geral das infracções tributárias e regulamento das custas dos processos tributários / [anot.] José Alves RodriguesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2001Description: 210 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137825] (1).
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Código de processo civil e legislação complementar : atualizado de acordo com as alterações introduzidas pela Lei n.º 97-2019 de 26 de julho e pela Lei n.º 117/2019 de 13 de setembro / org. Rui Pinto, Susana Santos CoelhoPublication: Lisboa : AAFDL, 2019Description: 920 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137994] (1).
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Código do procedimento administrativoPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 179 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138015] (1).
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4198.
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Código de processo civilCódigo de processo nos tribunais administrativos / org. Carla Amado Gomes, Tiago SerrãoPublication: Lisboa : AAFDL, 2019Description: 920 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138021] (1).
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4199.
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Coletânea de legislação de direito administrativo / org. Carla Amado Gomes, Tiago SerrãoPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2019Description: 850 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138008] (1).
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Coletânea de legislação processual administrativa / org. Carla Amado Gomes, Tiago SerrãoPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2019Description: 505 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138007] (1).
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