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Código das sociedades comerciais : anotado / Paulo Moreira da Cunha ; sob orientação de Mário FrotaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1990Description: 426, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-31516] (1).
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Lei do recenseamento eleitoral : actualizada e com notas explicativasPublication: [Lisboa] : Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral, [D.L. 1990]Description: 116 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-35199] (1).
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Lei de bases do sistema desportivo / anot. e coment. José Ribeiro e CastroPublication: Lisboa : Direcção Geral dos Desportos, imp. 1980Description: 715 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-31599] (1).
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Regulamento de betões de ligantes hidráulicosPublication: Lisboa : Imp. Nac. - Casa da Moeda, 1990Description: 98, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-35255] (1).
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425.
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Regime jurídico das empreitadas de obras públicas / [anot. e coment.] Jorge Andrade da SilvaPublication: Coimbra : Almedina, 1992Description: 919, [4] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-37818] (1).
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Código do procedimento administrativo : anotado / Diogo Freitas do Amaral... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 1992Description: 277, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-37816] (1).
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Novos regimes jurídicos do licenciamento municipal de obras particulares e de loteamentos urbanos / [anot.] João do Couto NevesPublication: Coimbra : Almedina, 1992Description: 565, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-37814] (1).
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Código do registo predial : aprovado pelo decreto-lei nº 224/84 e alterado pelos decretos-leis nºs 355/85 e 60/90Publication: Coimbra : Almedina, 1992Description: 121, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-37811] (2).
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Código das expropriacoes : aprovado pelo Decreto-Lei nº 438/91, de 9 de NovembroPublication: Coimbra : Almedina, 1992Description: 189 , [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-37815] (1).
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Código das sociedades comerciais : com as actualizações dos Dec.-Lei nº 184/87, de 21 de Abril...Publication: Coimbra : Livr. Almedina, 1992Description: 295, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-37812] (1).
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Código das expropriações : aprovado pelo Decreto-Lei nº 438/91, de 9 de NovembroPublication: Porto : Vida Económica, D.L.1992Description: 110, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-37813] (1).
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Colectânea de legislação penal / [compil.] Margarida M. Correia SilvaPublication: Coimbra : Almedina, 1992Description: 612, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-37808] (1).
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Cheque : novo regime / [anot.] Maria Célia RamosPublication: Lisboa : LEX-Edições Jurídicas, 1992Description: 127, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-37823] (1).
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434.
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Da acção de regulação do exercício do poder paternal, suspensão e inibição / Helder Martins LeitãoPublication: Porto : Elcla, 1992Description: 340, [8] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-37822] (1).
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435.
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Fundo Social Europeu : diplomas legais / org. Departamento para os Assuntos do Fundo Social EuropeuPublication: [Lisboa] : DAFSE, 1992Description: 91 p. ;
28 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-7876] (1).
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436.
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Fundo Social Europeu : guia para o utilizador português / org. Departamento para os Assuntos do Fundo Social EuropeuPublication: [Lisboa] : DAFSE, 1992Description: 139, [3] p. :
il. ;
28 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-7884] (1).
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437.
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Regime de acesso e permanência na actividade de empreiteiro de obras públicas, industrial de construçao civil e fornecedor de obras públicas : alvarásPublication: Lisboa : Rei dos Livros, imp. 1990Description: 251, [2] p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-35375] (1).
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Lei eleitoral da Assembleia Legislativa Regional da Madeira : actualizada, anotada e comentada / compil., anot. e coment. de Maria de Fátima Abrantes Mendes, Jorge MiguéisPublication: Lisboa : Comissão Nacional de Eleições, 1992Description: 192 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-40223] (1).
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Imprensa escrita e jornalismo : legislação básica / ed. Direcção-Geral da Comunicação SocialPublication: Lisboa : D.G.C.S., 1990Description: 133, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-31766] (2).
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440.
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Código das sociedades comerciais / índice ideográfico e notas [de] J. Pinto FurtadoPublication: Coimbra : Almedina, 1987Description: 638 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-31781] (1).
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