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4201.
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Código de processo penal : actualizado e anotado / Laurentino da Silva AraújoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1960Description: 624 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 805 RES]
(1).
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4202.
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Comentário ao código da estrada / Arnaldo Pinheiro Torres e Alberto Pires de LimaPublication: Porto : Livraria Simões Lopes [depos.], 1936Description: 352 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 814 RES]
(1).
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4203.
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Código da estrada : actualizado e anotado e legislação complementar actualizada / Carlos Alberto da Costa Soares, Inácio BragançaPublication: Coimbra : Atlântida, 1948Description: 581 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 825 RES]
(1).
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4204.
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Anotações ao código do registo civil : legislação e formulário / por Luiz Medeiros AntunesPublication: [S.l. : s.n.], 1936Description: 406, [3] p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 835 RES]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2511] (1).
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4205.
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Legislação sobre menores delinquentes : colecção das leis publicadas desde 1871Publication: [S.l. : s.n., 1930, Caxias : Tip. do reformatório Central de Lisboa "Padre António de Oliveira")Description: v. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 842 RES]
(1).
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4206.
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Código do inquilinato / Carlos de Mendonça e Vasco VasconcelosPublication: Lisboa : Empresa Universidade Editora, 1936Description: 221 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 846 RES]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-5521] (1).
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4207.
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Código do inquilinato : trespasse - selo / Carlos de Mendonça e Vasco VasconcelosPublication: Lisboa : Empresa Universidade Editora, 1936Description: 15 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 846 RES]
(1).
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4208.
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Código penal português nos tribunais e revistas da metrópole e das colónias e código penal e disciplinar da marinha mercante / Jaime ToméPublication: [S.l. : s.n.], 1944, Porto : Imprensa Moderna)Description: 657 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 847 RES]
(1).
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4209.
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Código das execuções fiscais : anotado e comentado / Joaquim Tavares de Oliveira CoutinhoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1948Description: 561 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 778 RES]
(1).
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4210.
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Legislação de inquilinato / colecção organ. e rev. por José Pinto LoureiroPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1944Description: 311 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 878 RES]
(1).
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4211.
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Expropriações por utilidade pública : colectânea de legislação / introd., notas e índices de José Pinto LoureiroPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1945Description: LXVII, 412 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 893 RES]
(1).
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4212.
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Código das custas judiciaisPublication: [S.l. : s.n., 1940?]Description: 155 p. ;
20 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 923 RES]
(1).
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4213.
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Código da estrada e regulamento : com as alterações constantes do decreto-lei nº 39.929, de 24/11/1954 e do decreto-lei nº 40.275 e da portaria nº. 15495, de 8/8/1955 : legislação avulsa / Manuel Baptista Dias da FonsecaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1955Description: 319 p., [6] ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 930 RES]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120757] (1).
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4214.
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Expropriações : lei n.º 2.030, de 22 de Junho de 1948 e decreto n.º 37.758, de 22 de Fevereiro de 1950 / anotados por Manuel Baptista Dias da FonsecaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1955Description: 118 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 941 RES]
(1).
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4215.
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Código das custas judiciais com notas, legislação subsidiária e índice remissivo / Artur Moreira de SáPublication: Lisboa : Livraria Bertrand, [1941?]Description: 254 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 957 RES]
(1).
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4216.
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Código das custas judiciais anotado / José Osório, Justino CruzPublication: Braga : Livraria Cruz, 1940Description: 182 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 958 RES]
(1).
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4217.
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Collecção de legislação portugueza que interpreta, completa, modifica e revoga algumas disposições do Codigo commercial portuguezPublication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1901-1903Description: 2 vol. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 959 RES]
(2). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-126121] (2).
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4218.
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Projecto de codigo civil / Ministério da JustiçaPublication: Lisboa : M.J., 1966Description: LIV, 710 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 963 RES]
(1).
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4219.
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Código das custas judiciais / comentado e anotado por Carlos Homem de Sá, Alfredo Pinto do SoutoPublication: Lisboa : Ed. dos autores, 1940Description: 235 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 966 RES]
(1).
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4220.
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Alterações ao código das custas judiciais / comentado e anotado por Carlos Homem de Sá, Alfredo Pinto do SoutoPublication: Lisboa : Ed. dos autores, 1942Description: 146 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 966 RES]
(1).
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