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Código de processo penal e legislação complementar / sel. e org. Augusto Silva Dias, João Gouveia de Caires, Vânia Costa RamosPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2019Description: 468 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-110797] (1).
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Decreto-Lei nº. 48 518 / Ministério Negócios EstrangeirosPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1968Description: 4 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-8642//14] (1).
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Decreto-Lei nº. 45 241 / (Imposto da Industria Agrícola)Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1963Description: 4 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-7081//9] (1).
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4344.
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Condicionamento Industrial / Secretaria de Estado da Industria : Legislação 1965/1972Publication: Lisboa : Secretaria de Estado da Industria, 1973Description: 90 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-10784] (1).
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Condições de venda de energia eléctrica em baixa tensão no concelho da Figueira da FozPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1967Description: 11 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8513] (1).
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4346.
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Condições de venda de energia eléctrica em baixa tensão no concelho da Figueira da Foz : Portaria publicada no Diário do Governo nº 13, 3ª série, de 16 de Janeiro de 1968Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1968Description: 30 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8973//12] (1).
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4347.
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Serviços da Assembleia da República : legislação e regulamentaçãoPublication: Lisboa : Assembleia da República, 2019Description: 452 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-111101] (1).
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4348.
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Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares : IRS / Ministério das Finanças Publication: [Lisboa] : Ministério das Finanças , imp. 1989Description: 171, [1] p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 5688 RES] (1).
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4349.
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Decreto-Lei nº. 47 600, de 22-3-1967 / Ministérios dos Negócios Estrangeiros e EconomiaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1968Description: 2 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-8642//16] (1).
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4350.
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Decreto-Lei nº. 47 647, 22-4-67 / Ministérios dos Negócios Estrangeiros e EconomiaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1967Description: 2 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-8642//37] (1).
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4351.
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Decreto-Lei nº. 48 355, 6-4-1968 / Ministério dos Negócios EstrangeirosPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1968Description: 2 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-8642//31] (1).
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4352.
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Decreto-Lei nº. 48 360, de 29-4-1968 / Ministério dos Negócios EstrangeirosPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1968Description: 2 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-8642//32] (1).
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4353.
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Decreto-Lei nº. 48 515, 5-8-1968 / Presidência do Concelho-Defesa NacionalPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1969Description: 4 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-8642//15] (1).
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4354.
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Decreto-Lei nº. 48 547, de 27-8-1968 : Regula o exercício da profissão farmacêutica-Revoga os Decs. nº. 9434, 13470 e 17656 e os Dec. Leis nº. 23422 e 43724 / Scp. Bol. Fac. Farmácia da Universidade de CoímbraPublication: Coímbra : Fac. Farmácia , 1968Description: 44 pAvailability:
No items available
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Registos e notariadoPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 994 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-111401] (1).
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Código do trabalho : lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, inclui a declaração de rectificação n.º 21/2009, de 18 de Março / org. Glória RebeloPublication: Lisboa : Sílabo, 2010Description: 359 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-111443] (1).
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Decreto-Lei nº. 48 547, de 27-8-1968 : Regula o exercício da profissão farmacêutica - Revoga os docs. nºs 9431, 13470 e 17656 e os Dec.-Leis nºs 23422 e 43724 : Sep. Bol. Fac. Farmácia da Universidade de CoímbraPublication: Coímbra : Fac. Farmácia, 1969Description: 44 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-8755//19] (1).
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Legislação : Formulário dos diplomas legais : (Decreto-Lei nº. 48620 e Portaria nº. 23681, de 10 e 30 de Outubro de 1968) : Sep. Bol. Ministério JustiçaPublication: Lisboa : Ministério Justiça, 1969Description: 16 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-8934//24] (1).
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Decreto-Lei nº. 48 620, de 10-10-1968 / Presidência do ConselhoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1969Description: 4 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-8932//2] (1).
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Decreto-Lei nº. 48 665, de 6-11-1968 / Ministério dos Negócios EstrangeirosPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1969Description: 2 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-8932//8] (1).
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