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Código de processo civil anotado / António Santos Abrantes Geraldes, Paulo Pimenta, Luís Filipe Pires de SousaPublication: Coimbra : Almedina, 2020-Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142009] (1).
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Sobre o direito de reunião : condenação e absolvição dos democratas de Braga / Artur de Cunha Coelho... [et al.]Publication: Lisboa : Seara Nova, 1974Description: 77, [3] p. :
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-117370] (1).
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Eutanásia em Portugal : quem tem medo do referendo? / Miguel Oliveira da SilvaPublication: Alfragide : Caminho, 2020Description: 85 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-117551] (1).
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Des loix pénales / par M. de PastoretPublication: Paris : Buisson, 1790Description: 2 tomes ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-117790] (1).
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O divórcio e questões conexas : regime jurídico atual (de acordo com a Lei n.º 61-2008) / Tomé d'Almeida RamiãoPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2011Description: 256 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145008] (1).
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Código cooperativo e diplomas complementares e conexos : anotados e comentados / José António RodriguesPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2020Description: 510 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145015] (1).
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Guia dos impostos em Portugal 2020 / Américo Brás Carlos... [et al.] ; coord. Américo Brás CarlosPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2020Description: 701 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145020] (1).
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Infracções fiscais / Vasco GuimarãesPublication: [Lisboa] : Ordem do Técnicos e Oficiais e Contas, 2014Description: 53, [2] p. :
il. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-55757] (1).
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Direito do ambiente, do ordenamento do território e do urbanismo : legislação essencial / [compil.]Bárbara Magalhães, João Vilas Boas Pinto, Pedro CoutinhoPublication: Lisboa : Quid Juris, 2020Description: 512 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145039] (1).
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Indemnizações aos ex-titulares de direitos sobre bens nacionalizados ou expropriados : Lei nº 80/77, de 26 de Outubro e legislação complementarPublication: Porto : Porto Editora, etc., 1977Description: 56 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-117895] (1).
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Legislação anotada sobre o divórcio / J. França PitäoPublication: Coimbra : Atlântida, 1976Description: 74, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145132] (1).
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Nova legislação penal : código penal : código do processo penal : legislação complementar / compil. organizada e actualizada por A. Taipa de CarvalhoPublication: Coimbra : Coimbra Ed., 1983Description: 878 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145133] (1).
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Alterações ao Código Penal e Código do Processo Penal : extradição... / António PatacasPublication: [S.l.] : [s.n.], 1976Description: 98, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145140] (1).
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4734.
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Inquilinato : e política habitacionalPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1982Description: 310, [4] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145146] (1).
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Novo regime do processo de inventário judicial e notarial (lei n.º 117-2019, de 13 de setembro) : anotado e comentado / Tomé d'Almeida RamiãoPublication: Lisboa : Quid Juris, 2020Description: 255 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145157] (1).
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Tratado da locação / José Pinto LoureiroPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1947Description: V. ;
26 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145116] (2).
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4737.
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Inquilinato urbano post 25 de Abril / L. P. Moitinho de AlmeidaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1980Description: 252 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145124] (1).
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Código Civil Português / Jacinto Fernandes Rodrigues BastosPublication: Coimbra : Almedina, 1972Description: 968, [3] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145118] (1).
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Constituição da República PortuguesaPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2020Description: 269 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145165] (1).
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4740.
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Direito da organização administrativa : legislação / L. Barbosa RodriguesPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2020Description: 608 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145166] (1).
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