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4761.
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(Direitos de Chancelaria) : relatório e decretos de 31 de Dezembro de 1836Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, [1837]Description: 22 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-325//24] (1).
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4762.
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Direitos e regalias dos funcionários públicos e pessoal sindicalizado e seus familiares nos campos da assistência, previdência e outros : Junho - 1972 / Junta de Energia NuclearPublication: Lisboa : Gab. Estudos e Planeamento, 1972Description: 88 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9697] (1).
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Declarações de voto sobre um contraprojecto de Lei de Imprensa : (Do parecer da Câmara Corporativa sobre a propostra e o projecto da lei de Lei de Imprensa) / ed. do Sindicato Nacional dos JornalistasPublication: Lisboa : Sindicato Nacional dos Jornalistas, [19-?]Description: 58, [1] p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-119225] (1).
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4764.
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Código da Estrada : Decreto-Lei n.º 39672, de 20/5/1954 : [depois de incluídas as alterações constantes do Decreto-Lei n.º 39929, de 24/11/1954, do Decreto-lei n.º 40275, de 8/8/1955, do Decreto-Lei n.º 42102, de 15/1/1959, do Decreto-Lei n.º 44968, de 9/4/1963, e do Decreto-Lei n.º 47070, de 4/7/1966]Publication: Porto : Porto Editora, 1955Description: 192, [34] p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-119374] (1).
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4765.
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Documentação e legislação comercial / Luís C. Veloso, Fernando C. Marques, Manuel José FerrãoPublication: Lisboa : Texto editora, [1979]Description: 148 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-19912] (1).
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4766.
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Disposições que regulam a pesquisa e lavra de minas nas possessões ultramarinas... : aprovadas por decreto de 29 de Dezembro de 1898 / Ministério da Marinha e UltramarPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1899Description: 90 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-3861] (1).
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4767.
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Disposições que regulam a pesquisa e lavra de minas no ultramar : decreto de 20 de Setembro de 1906Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1906Description: 78 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-3862] (1).
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Disposições do Regulamento Geral do Serviço do Exército que interessam às Câmaras Municipais e autoridades administrativas : aprovado por decreto de 6 de Junho de 1914 : : terceira e sexta partesPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1915Description: 70 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-2226] (3).
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Disposições que regulam o aproveitamento das nascentes de águas minero-medicinais : aprovadas por decreto de 30 de Setembro de 1892Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1892Description: 23 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-2560] (2).
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4770.
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Disposições que regulam os impostos de mineração : por decreto de 30 de Setembro de 1892Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1892Description: 14 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-1152//6] (1).
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Disposições relativas à energia nuclear - II Convénios internacionais / Presidência do ConselhoPublication: Lisboa : Imp. Nacional, [1972?]Description: 244 p. Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-10389] (1).
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4772.
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Combate ao racismo : meios jurídicos / Alto Comissário para a Imigração e Minorias ÉtnicasPublication: Lisboa : ACIME, 2000Description: 32 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA CX.3/13 RES] (1).
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Doenças profissionais : Caixa Nacional de Seguros de Doenças Profissionais : : (Decreto lei nº 44307 de 27 de Abril de 1962) = Prevenção médica da silicose (Decreto-lei nº 44308, de 27 de Abril de 1962)Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1962Description: 15 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4628//1] (1).
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4774.
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Inquilinato : notas praticas, 3Publication: [S.l.] : [s.n.], [19--?]Description: 1 vol. ;
28 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-57261] (1).
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4775.
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Leis da informação : Portugal : 1627-1965 / Júlio GonçalvesPublication: Braga : Editora Pax, 1965Description: 394, [5] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-119993] (1).
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4776.
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Sinopse da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa : III legislatura : 3.ª sessão legislativa de 1944-1945 (outubro a julho) / Assembleia NacionalPublication: Lisboa : Assembleia Nacional, 1945Description: 111, [2] p. ;
21 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-120029] (1).
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4777.
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Índice de toda a legislação, inerente à ilha de São Miguel, publicada depois de 15 de junho 1829, em que foi criada a Regência em nome da Rainha [Manuscrito]Publication: [S.l.] : [s.n.], [1834]Description: Vol. 5, fl. 49-49 v.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC.VAR.AÇO.MS.Vol.5/26 RES] (1).
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Lei orgânica : regulamento / Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores Publication: [Lisboa : C.P.A.S.], 1979Description: 57, [2] p. ;
22 cm Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA CX.4/48 RES] (1).
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4779.
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Caixa de previdência dos advogados e solicitadores : lei orgânica : regulamento Publication: Lisboa : [s.n.], 1979 • imp. Tip. Gracia & Carvalho, Lda.Description: 57, [2] p. ;
22 cm Availability:
No items available
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4780.
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Lei orgânica : regulamento / Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores Publication: [Lisboa : C.P.A.S.], 1983Description: 80 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA CX.4/49 RES] (1).
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