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Legislação fiscal : caderno nº 6/93 : lei nº 71/93 de 26 de NovembroPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1993Description: 35, [5] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-44133] (1).
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Lei eleitoral das autarquias locais : decreto-lei nº 701-B/76 de 29/Setembro e diplomas complementaresPublication: Lisboa : Stape, 1979Description: 110, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-22318] (1).
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Sociedade por quotas : constituição, noções básicas / Ana Isabel PachecoPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1993Description: 151 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-41793] (1).
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Código das sociedades comerciais : devidamente actualizado e anotado com as respectivas leis complementares... / António Baptista da Silva, José Alves RodriguesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1993Description: 890 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-41785] (1).
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Lei geral do trabalhoPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1993Description: 768 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-41791] (1).
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Defesa da concorrência : decreto-lei nº 371/93, de 29 de Outubro : anotado / Beatriz Giesteira, Gabriel Jorge de Almeida RibeiroPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1994Description: 126 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-41808] (1).
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Novo regime jurídico da adopção : Dec.-Lei nº 185/93, de 22-05 ;Código Civil ;O.T.M. : comissoes de proteccao de menores : legislacao internacionalPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1993Description: 259 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-41807] (1).
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Novo regime jurídico dos loteamentos urbanos : Decreto-Lei nº 448-91, de 29 de Novembro : anotado / Carlos AlegrePublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1993Description: 136 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-41800] (1).
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Legislação fiscal : actualizada até Outubro de 1993 / [compil.] Leite da CostaPublication: Porto : Porto Editora, 1993Description: 431 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-41812] (1).
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490.
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Regime jurídico do arrendamento urbano : RAU : inclui legislacao complementar, incentivos e benefícios fiscais, crédito à habitacao, formulário, índices / [anot.] Miguel Peixoto de SousaPublication: Porto : Vida Económica, D.L. 1993Description: 358, 24 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-41816] (1).
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Regime jurídico dos cheques sem provisão / anot. Américo BacelarPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1993Description: 235 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-41804] (1).
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Código do imposto sobre o valor acrescentado (CIVA) ;e Regime do IVA nas transaccoes intracomunitáriasPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1993Description: 536 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-41805] (1).
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Regime aduaneiro e fiscal dos automóveis : na perspectiva nacional e na dos outros países da Comunidade Europeia / A. Nuno da Rocha, M. Fernanda AlvesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1993Description: 190 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-41806] (1).
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Cheques sem provisão : natureza semi-pública do crime de emissao de cheques sem provisao (do Dec. 13004 ao Dec.-Lei 454-91 de 28-12) / José Lopes RibeiroPublication: Viseu : [s.n.] • Coimbra : Livr. da Universidade [distrib.], 1993Description: 180 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-41810] (1).
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Legislação sobre o ruídoPublication: Lisboa : Rei dos Livros, D.L. 1993Description: 95 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-41803] (1).
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Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares IRS : comentado e anotado / Herculano Madeira Curvelo, Vasco A. Branco Guimaraes, Joaquim dos Ramos CostaPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1993Description: 1069 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-41802] (1).
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Propriedade horizontal : um livro indispensável para todos os condóminosPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1993Description: 261 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-41799] (1).
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Instalações de gás : concursos, projectos, concessoes, regulamentos técnicos, entidades instaladorasPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1993Description: 250 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-41744] (1).
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I.R.S. : Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares : tabelas de retenção na fonte do IRS para 1993I.R.C. : Código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivasC. A. : Código da contribuição autárquica : regulamento da cobrança e do reembolsoPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1993Description: 548 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-41788] (1).
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Código civil : aprovado pelo Decreto-Lei nº 47344, de 25 de Novembro de 1966 : actualizado em Novembro - 1992Publication: Lisboa : Rei dos Livros, 1993Description: VIII, 708, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-41801] (1).
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