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Código civil : República de Angola / coord. ed. João CostaPublication: Lobito : Escolar editora, 2019Description: 1019 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133254] (1).
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Destituição de gerentes e administradores de sociedades comerciais : a visão dos tribunais portugueses / João Nuno BarrosPublication: Braga : Nova Causa - Edições Jurídicas, D. L. 2019Description: 279 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133248] (1).
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Código de processo civil : República de Angola / coord. ed. João CostaPublication: Angola : Escolar Editora, D.L. 2019Description: XVIII, 609 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133255] (1).
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Direito comercial / Paulo RamirezPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 309 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133609] (1).
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Casos práticos de direitos reais / José Alberto Vieira, Tiago Soares da Fonseca, Vítor Palmela FidalgoPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 101 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133610] (1).
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Julgados de paz : organização, competência e funcionamento (Lei n.º 78/2001, de 13 de julho, na redação da lei n.º 54/2013, de 31.07) : o que foram, o que são os julgados de paz e o que podem vir a ser / Jaime Octávio Cardona FerreiraPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 368 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133611] (1).
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Notas sobre direito do consumo e compilação de lesgislação conexa / David FalcãoPublication: Lisboa : Chiado Editora, 2012Description: 171 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133356] (1).
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Princípios fundamentais de direito da União Europeia : uma abordagem jurisprudencial / coord. Sofia Oliveira PaisPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 397 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-110565] (1).
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A ideia de liberdade em Portugal : do contratualismo absolutista às sequelas do triénio vintista / Isabel Maria Banond de Almeida ; pref. Martim de AlbuquerquePublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: XC, 1509 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-110570] (1).
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Projecto de tratado que estabelece uma Constituição para a Europa : aprovado por consenso pela Convenção Europeia em 13 de Junho e 10 de Julho de 2003 / Comissão da Comunidade EuropeiaPublication: Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 2003Description: 332, [3] p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 341 EUR/pro ex.2]
(2). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 4770 RES] (1).
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Direitos fundamentais nas relações entre particulares : do dever de protecção à proibição do défice / Jorge Reis NovaisPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 359 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133673] (1).
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An introduction to portuguese employment & labour law : a comprehensive overview of the portuguese labour and employment laws / Guilherme Dray ; colab. Catarina GranadeiroPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 285 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133672] (1).
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Novos estudos sobre serviços públicos essenciais / Pedro FalcãoPublication: [S.l.] : Petrony, D.L. 2018Description: 118, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133625] (1).
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Legislação recomendada para o exame para acesso ao curso de formação de inspetores estagiários da Polícia Judiciária / compil. Benjamim Silva RodriguesPublication: [S.l.] : Rei dos Livros, 2019Description: 590 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133653] (1).
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Malleus holoficarum : o estatuto jurídico-penal da revisão histórica na forma do jus-puniendi versus animus revidere / Antonio Caleari ; pref. por Norberto ToedterPublication: Lisboa : Chiado Editora, 2019Description: 372 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133630] (1).
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Direito da família e das sucessões / Jorge Augusto Pais de AmaralPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 438 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133670] (1).
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Casos práticos : direito do trabalho : questões práticas resolvidas / Paula QuintasPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 187 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133667] (1).
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Novos estudos de direito do património cultural / coord. José Luís Bonifácio Ramos, João Martins ClaroPublication: [S.l.] : Petrony, 2018-2019Description: 2 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133258] (2).
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Direito processual civil : ação executiva : elementos de estudo / org. Ana Alves Leal, Rui GonçalvesPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2018Description: 339 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133692] (1).
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Instituto do conhecimento AB / Melanie Lima Ferreira... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 445 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133665] (1).
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