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5961.
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Código administrativo : annotadoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1862Description: 542 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120786] (1).
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5962.
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Código penal português / anot. Vítor António Duarte Faveiro e Laurentino da Silva Araújo ; pref. Beleza dos SantosPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1954Description: XVI, 782 p., [1] f. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120752] (2).
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5963.
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Código administrativo : seguido de um reportório alfabético e actualizado / [compil.] Cipriano Simões Alegre ; actual. Álvaro Correia MamedePublication: [S. l.] : Cipriano Simões Alegre, Filhos, 1954, Anadia : CisialDescription: 413, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120749] (1).
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5964.
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Droit international et droit communautaire : actes du colloque / [org.] Fundação Calouste GulbenkianPublication: Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, Paris : Centro Culturel Portugais, 1991Description: 236, [1] p. ;
28 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-42433] (1).
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5965.
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Les droits de l'homme : une responsabilite communePublication: Geneve : Bureau International du Travail, 1988Description: 76 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.11/65] (1).
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5966.
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Rapport special du Directeur general sur l'application de la Declaration concernant la politique d'apartheid en Afrique du SudPublication: Geneve : Bureau International du Travail, 1983Description: 137 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.5/59] (1).
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5967.
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Novas oportunidades : iniciativa no âmbito do Plano Nacional de Emprego e do Plano Tecnológico : [aprender compensa]Publication: [Lisboa] : Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social : Ministério da Educação, 2006Description: 24 p. :
il. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-42592] (1).
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5968.
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Direitos reais / Luís Manuel Teles de Menezes LeitãoPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 524 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120919] (1).
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5969.
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Reincidência penal : da teoria à prática judicial / Helena SusanoPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 200 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120921] (1).
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5970.
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A coexistência normativa entre o Estado e as autoridades tradicionais na ordem jurídica plural angolana / Carlos FeijóPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 491 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120922] (1).
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5971.
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Código civil / org. BDJUR - Base de Dados JurídicaPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 854 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-92308] (1).
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5972.
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Direitos reais / Luís Manuel Teles de Menezes LeitãoPublication: Coimbra : Almedina, 2011Description: 522 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120926] (1).
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5973.
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Prova criminal e direito de defesa : estudos sobre teoria da prova e garantias de defesa em processo penal / Ana Rita Fidalgo... [et al.] ; coord. Teresa Pizarro Beleza, Frederico de Lacerda da Costa PintoPublication: Coimbra : Almedina, 2011Description: 290 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120931] (1).
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5974.
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A procuração irrevogável / Pedro Leitão Pais de VasconcelosPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 259 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120932] (1).
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5975.
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Código da Propriedade Industrial : adenda à 4.ª edição : dec.-Lei no 151/80, de 23/05 : dec.-Lei no 176/80, de 30/05 / Ruy de Matos Corte-RealPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1980Description: 43 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120991] (1).
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5976.
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A segurança europeia e a defesa civil das grandes cidades : org. Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais = European security and civil defence of major cities, InglêsPublication: Lisboa : Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais (IEEI), 1982Description: [5] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120995] (1).
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O direito da filiação na jurisprudência recente / Guilherme de OliveiraPublication: Coimbra : [s.n.], 1980, Coimbra : Gráf. de CoimbraDescription: 26, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120981] (1).
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5978.
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Fiscal / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas RochaPublication: Porto : Porto Editora,, 2012Description: 893 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-94380] (1).
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Grupos de sociedades e deveres de lealdade / Ana Perestrelo de OliveiraPublication: Coimbra : Almedina, 2011Description: 759 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120944] (1).
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O Regimento Quatrocentista da Casa da Suplicação : reprodução anastática do texto latino do cod. 35 da casa forte do Arquivo Nacional da Torre do Tombo / Martim de Albuquerque ; leitura paleográfica Eduardo Borges Nunes ; trad. Miguel Pinto de MenezesPublication: Paris : Fundação Calouste Gulbenkian, 1982Description: 78 p., [27] p. facsimil. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-121143] (1).
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