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Direito de autor nos tribunais / Tito Rendas, Nuno Sousa e SilvaPublication: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2015Description: 445, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-102020] (1).
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O sistema africano de direitos humanos e a experiência dos países africanos de língua oficial portuguesa / Aua Baldé ; pref. Jorge MirandaPublication: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2017Description: 230 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-1018550] (1).
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Os direitos sociais em tempos de crise : ou revisitar as normas programáticas / Catarina Santos BotelhoPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 611 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-102254] (1).
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Os direitos fundamentais em Timor-Leste : teoria e prática / Bárbara Nazareth Oliveira, Carla de Marcelino Gomes, Rita Páscoa dos Santos ; rev. científica Jónatas Machado, Cristiana LopesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, Díli : Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça Timor-Leste, 2015Description: 569, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-102352] (1).
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Direitos fundamentais : introdução geral / José de Melo AlexandrinoPublication: Parede : Princípia, 2015Description: 173 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-102562] (1).
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Os novos paradigmas que balizam o estatuto jurídico dos "cidadãos invisíveis" : conhecer os direitos das pessoas com deficiência e as obrigações do Estado português : (breve apontamento sobre o Brasil) / Alexandra Chícharo das NevesPublication: Lisboa : Chiado Editora, 2014Description: 162, [2] p. :
il. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-102433] (1).
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Deveres do Estado de protecção de direitos fundamentais : fundamentação e estrutura das relações jusfundamentais triangulares / Jorge Pereira da SilvaPublication: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2015Description: 797 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-102736] (1).
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O acesso à informação de saúde : direitos, procedimentos e garantias / Sérgio Pratas ; pref. José Manuel SilvaPublication: Vila de Rei : Caminhos de Pax, 2015Description: 138 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-102777] (1).
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Procedimento especial de despejo : com as alterações resultantes da Lei nº 79-2014 / [coment.] Edgar Alexandre Martins ValentePublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2015Description: 104 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-103496] (1).
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Direito das coisas : casos práticos resolvidos / Mónica Jardim, Margarida Costa AndradePublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2015Description: 104 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-103549] (1).
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Do copyright às marcas registadas : história e fundamentos da propriedade intelectual / António Machuco RosaPublication: Lisboa : Chiado Editora, 2015Description: 194, [4] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-103962] (1).
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Da contitularidade de direitos no direito civil : contributo para a sua análise morfológica / Elsa Vaz de SequeiraPublication: Lisboa : Universidade Católica Portuguesa, 2015Description: 538 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-104453] (1).
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Afinal, ainda há heróis / João Pedro Condesso ; il. Ana FonsecaPublication: [S.l.] : João Pedro Marques de Oliveira Condesso, cop. 2018Description: [28] p. :
il. ;
25 cmAvailability:
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A vinculação autoral do trabalhador jornalista / Milena Silva RouxinolPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2014Description: 478, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-104621] (1).
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Guantánamo / Clive Stafford Smith ; pref. Mário Soares ; rev. Sérgio Simões ; trad. Pedro PóvoasPublication: Casal de Cambra : Caleidoscópio, 2008Description: 398 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[341.34(729.1) SMI]
(1).
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736.
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A informação jurídica na era digital ; coord. Fernanda Ribeiro, Luísa Neto, Ricardo PerlingeiroPublication: Porto : Afrontamento, 2012Description: 263 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[34 INF]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-111706] (1).
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Propriedade horizontal : studia jurisprudentia / [anot.] João BotelhoPublication: Vila Nova de Famalicão : Novacausa, 2014Description: 165 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-104962] (1).
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Interesse superior da criança : comentário geral nº 14 (2013) do Comité dos Direitos da Criança sobre o direito da criança a que o seu interesse superior seja tido primacialmente em consideração / [ed.lit.] Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens ; pref. Armando Leandro ; trad. Pedro D'Orey ; rev. Direcção-Geral de Politica de Justiça, Ministério da JustiçaPublication: S.L. : Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens, 2017 : Editorial do Ministério da Educação e CiênciaDescription: 32 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-27830] (1).
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739.
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Os Açores, Portugal e a União Europeia / João Bosco Mota AmaralPublication: Ponta Delgada : Letras Lavadas, 2019Description: 223 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP AÇORES 32 AMA/aço]
(1), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[32(469.9) AMA]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3/900] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FA-32(469.9) AMA. ] (1).
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740.
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Ética aplicada, animais / coord. Maria do Céu Patrão Neves, Fernando AraújoPublication: Lisboa : Edições 70, 2018Description: 339 p. ;
21 cmAvailability:
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