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Concordância dos artigos do código civil : com os do respectivo código do processo / por J. C. Preto PachecoPublication: Porto, Typ. e Liv. Peninsular, 1877Description: 96 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4426] (2).
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Estudos sobre direito : princípios jurídicos e proporcionalidade / Rúben RamiãoPublication: [S.l.] : Letras e Conceitos, 2019Description: 140 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-110736] (1).
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Código de processo penal e legislação complementar / sel. e org. Augusto Silva Dias, João Gouveia de Caires, Vânia Costa RamosPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2019Description: 468 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-110797] (1).
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Sala Doutor Fernando Aguiar-Branco no Palácio dos Melos / coord. Fernando Aguiar-Branco ; textos Rui de Figueiredo Marcos, Fernando Aguiar-Branco, Rui de AlarcãoPublication: [S.l.] : Fundação Eng. António de Almeida, 2019Description: 61, [2] p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-110832] (1).
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La comunidad autónoma Canaria ante los derechos internacional y comunitario / Antonio Pérez VoituriezPublication: [Madrid] : Parlamento de Canarias, D.L. 1993Description: 350 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 5658 RES] (1).
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Código civilPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 615, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-111055] (1).
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7347.
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Conferências da liga portuguesa de profilaxia social : 4ª SériePublication: Porto : Imprensa Social, 1939-1952Description: 4 vol. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-01925] (4).
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7348.
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Cadeia de custódia da prova / Manuel Monteiro Guedes ValentePublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 100 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-111381] (1).
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7349.
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Registos e notariadoPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 994 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-111401] (1).
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7350.
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Os advogados no mercado do direito / Alberto LuísPublication: Porto : Concelho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, 2007Description: 29, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-111592] (1).
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7351.
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Mal Símbolo e Justiça : actas / das Jornadas Internacionais sobre Mal... ; org. Unidade de Investigação e Desenvolvimento Linguagem, Interpretação e Filosofia ; coord. Maria Luísa PortocarreroPublication: Coimbra : Faculdade de Letras, 2001Description: 168 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-134913] (1).
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VI e. Congres de l' Association Internationale des Juristes Democratiques : Bruxelles Mai 1956Publication: Bruxelles : Association Internationale des Juristes Democratiques, [1956]Description: 2 vols.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-02616] (2).
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Guia do estudante : 2003-2004 / Faculdade de Direito, Universidade Católica PortuguesaPublication: Porto : F.D.,U.C.P., 2004Description: 95, [1] p. :
il. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-135006] (1).
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7354.
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Contencioso tributário angolano : apontamentos universitários / Joaquim Freitas da RochaPublication: [Braga] : EDUM - Escola de Direito da Universidade do Minho, 2019Description: 107 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-134966] (1).
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Antenii Fabri (...) Coniecturaum Juris Civilis Libri vigintiPublication: Genebra : Samuel Crispim, 1615Description: 10 p. inum., 798 p. + ind.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/C-0293] (1).
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Textos de Direito Internacional Público / selec. por Pedro Romano Martinez e José Alberto Azeredo LopesPublication: Coimbra : Almedina, 2003Description: 451 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-135032] (1).
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7357.
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Decreto (de 26 de Novembro de 1836)Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1836Description: 4 pAvailability:
No items available
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Decreto (de 26 de Novembro de 1836)Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1836Description: 4 pAvailability:
No items available
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Código de procedimento e de processo tributário : anotado / Jorge Lopes de SousaPublication: Lisboa : Vislis Editores, 2003Description: 1327 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-135067] (1).
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7360.
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Da questão fiscal à reforma da reforma fiscal / A. Carlos dos SantosPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1999Description: 527 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-135132] (1).
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