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741.
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Reestruturação das tesourarias da fazenda pública : Decreto-lei nº 519-A1/79, de 29 de DezembroPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1980Description: 67 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.32/28] (1).
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Reforma das Faculdades de Ciências e alterações nos planos de estudo das Faculdades de Letras, de Engenharia, de Farmácia e de Economia, ... : decreto nº 45840, de 31 de Julho de 1964Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1964Description: 23 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.28/38] (1).
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743.
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Estatuto político administrativo da província de Cabo Verde : decreto nº 541/72 de 22 de Dezembro / Ministério do UltramarPublication: Lisboa : Agência Geral do Ultramar, 1972Description: 45 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.32/62] (1).
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744.
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Estatuto Político Administrativo da província de Moçambique : decreto nº 545/72 de 22 de Dezembro / Ministério do UltramarPublication: Lisboa : Agência Geral do Ultramar, 1972Description: 51 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.32/60] (1).
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745.
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Reforma fiscal : Decreto-lei nº 375/74Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1974Description: 37 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.15/38] (2).
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746.
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Estatuto político-administrativo da Região Autónoma dos AçoresPublication: [Angra do Heroísmo] : DREPA, 1987Description: 17 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP AÇORES 35 POR/est]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3 Cx.5/31] (2).
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Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho e regulamentação e uniformização das convenções colectivas de trabalho : "Diário do Governo", 1ª Série, nº 275, de 24 de Novembro de 1969, e nº 201, de 28 de Agosto de 1969Publication: Lisboa : União de Grémios de Lojistas, [1969?]Description: 72 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.17/54] (1).
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Regime jurídico do contrato individual de trabalho do pessoal da marinha de comércio : Decreto-lei nº 74/73, de 1 de MarçoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1973Description: 53 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.28/49] (1).
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Estatuto Político Administrativo da Província de Timor : decreto nº 547/72 de 22 de Dezembro / Ministério do UltramarPublication: Lisboa : Agência Geral do Ultramar, 1972Description: 46 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.32/59] (1).
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750.
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Loi organique des provinces portugaises d'outre-mer : loi nº 5-72, de Juin 1972 / Ministério do UltramarPublication: [S.l.] : Ministério do Ultramar, 1972Description: 59 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.32/64] (1).
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751.
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Regime jurídico para as empreitadas de Obras Públicas : Decreto-lei nº 48871 de 19 de Fevereiro de 1969, rectificado pelo decreto-lei nº 232-80 de 16 de JulhoPublication: [Lisboa : [s.n.], (imp. 1980)Description: 70 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.27/32] (1).
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Collecção chronologica de leis extravagantes, posteriores a'nova compilação das ordenações do reino, publicadas em 1603...a's quaes accrescerão nesta edição as compiladas por F. da C. França... / recenseadas...revistas e frequentemente emendadas...por J. I. de F.Publication: Coimbra : na Real Imprensa da Universidade, 1819Description: 6 vol. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/928 V.6] (6).
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Regime legal de despesas com aquisições e obras para os serviços do Estado : Decreto-lei nº 211/79, de 11 de Julho, e legislação complementarPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1980Description: 187 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/732] (1).
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754.
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Regime legal de despesas com aquisições e obras para os serviços de Estado : decreto-lei nº 41375, de 19 de Novembro de 1957, decreto-lei nº 48234, de 31 Janeiro de 1968, decreto-lei nº 48871, de 19 de Fevereiro de 1969 e portaria nº 24146, de 1 de Julho de 1969Publication: [Lisboa] : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1977Description: 123 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/733] (2).
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755.
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Regime legal de despesas com aquisições e obras para os serviços de Estado : decreto-lei nº 41375, de 19 de Novembro de 1957, decreto-lei nº 48234, de 31 de Janeiro de 1968, decreto-lei nº 48871, de 19 de Fevereiro de 1969 e portaria nº 24146, de 19 de 1 de Julho de 1969Publication: [Lisboa] : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1973Description: 123 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/735] (1).
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756.
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Ordenações Filipinas / nota de apresentação Mário Júlio de Almeida CostaPublication: Lisboa : Fundação Caloutse Gulbenkian, (imp.1985)Description: 5 vol. in 3 ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 34(469) ORDE v.1]
(3).
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757.
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Regime dos subsídios e gratificações : decreto-lei nº 456/72Publication: [Lisboa] : Junta da Acção Social, 1973Description: 41 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.34/46] (1).
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758.
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Ordenações Manuelinas / nota de apresentação Mário Júlio de Almeida Costa ; capa de Vítor da SilvaPublication: Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, (imp.1984)Description: 5 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 34(469) ORD v.1]
(5). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CRF 887 RES] (1).
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759.
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[Organização e atribuições das Autarquias Locais e competência dos respectivos orgãos] : comentários às leis nº 79/77, de 25 de Outubro, e 44/77, de 23 de Outubro e a diversos artigos do código administrativo... / Ministério da Administração IntermaPublication: [Lisboa : Ministério da Administração Interna, 1978]Description: 147 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1294] (1).
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760.
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Regimento da Assembleia Municipal da GuardaPublication: [Guarda : Regimento da Assembleia Municipal], 1977Description: 18 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.32/58] (1).
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