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Código de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares : adenda / anot. e coment. F. Pinto, J. Cardoso dos SantosPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1995Description: 32, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-45126] (1).
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Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas : adenda / anot. e coment. F. Pinto Fernandes, Nuno Pinto FernandesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1995Description: 23 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-45124] (1).
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Código do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações : adenda / anot. e coment. F. Pinto Fernandes, Nuno Pinto FernandesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1995Description: 13, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-45127] (1).
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Juventude : legislação / [compil.] António Moreira, Manuel Francisco Teixeira ; coord. Instituto Português da Juventude. Núcleo de Estudos e ProjectosPublication: Lisboa : I.P.J., 1995Description: 373 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-51499] (1).
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Legislação administrativa / [ed.] Polícia de Segurança Pública. Escola PráticaPublication: [Lisboa] : P.S.P., 1996Description: 109, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-51496] (1).
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Código de processo civilDecretos-Leis nºs 329-A/95, de 12 de Dezembro, e 180/96, de 25 de SetembroPublication: Lisboa : Impr. Nac.-Casa da Moeda, 1996Description: 558, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-51494] (1).
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Regime jurídico do fomento, exploraçao e conservaçao dos recursos cinegéticos : Lei nº 30/86 de 27 de Agosto, Decreto-Lei nº 136/96, de 14 de AgostoPublication: Lisboa : Impr. Nac.-Casa da Moeda, 1996Description: 101, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-51111] (1).
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Código cooperativo : Lei nº 51-96 de 7 de Setembro / [ed.] Instituto António Sérgio do Sector CooperativoPublication: Lisboa : INSCOOP, 1996Description: 60 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-51605] (1).
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Organização judiciária e estatutos das profissões forenses : adenda / org. Miguel Pedrosa Machado e João Luís de Moraes RochaPublication: Lisboa : Arco-Iris • Cosmos, 199 - Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-49508] (1).
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830.
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Achados / Polícia de Segurança Pública. Escola PráticaPublication: [Lisboa] : P.S.P., 1996Description: 21, [8] p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-13720] (1).
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Regime jurídico das infracções fiscais : não aduaneiras, aduaneirasPublication: Porto : Elcla, 1989Description: 80 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-40167] (1).
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832.
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Lei orgânica da Assembleia da RepúblicaPublication: Lisboa : Assembleia da República-Divisão de Edições, 1994Description: 139 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-45201] (2).
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Gás natural : enquadramento jurídico, regime de adjudicação, concessões, regulamentosPublication: Lisboa : Impr. Nac.-Casa da Moeda, 1994Description: 278, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-45212] (1).
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834.
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Regulamento de betões de ligantes hidráulicos : decreto-lei nº 445/89, de 30 de DezembroPublication: Porto : Porto Editora, 1994Description: 175, [1] p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-45202] (1).
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835.
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Código do procedimento administrativoPublication: Coimbra : Livraria da Universidade, D.L. 1996Description: 239 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-51617] (1).
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836.
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Lei orgânica dos tribunais judiciais : regulamentoPublication: Coimbra : Livraria da Universidade, 1996Description: 241 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-51619] (1).
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837.
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Código do notariado : tabela de emolumentos : Decreto-Lei nº 207/95, de 14 de Agosto : Decreto-Lei nº 40/96, de 7 de MaioPublication: Coimbra : Livraria da Universidade, 1996Description: 190 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-51616] (1).
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838.
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Código comercial e legislação complementar / [compil.] Centro de Direito Comercial e de Direito da EconomiaPublication: Lisboa : Universidade Católica, 1996Description: 690, CXVIII p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-51620] (1).
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Regimento da Assembleia da República e estatuto dos deputados, regime jurídico dos inquéritos parlamentares, regime do exercício do direito de petição, deliberação nº 15/PL/89, de 7 de Dezembro / Assembleia da RepúblicaPublication: Lisboa : A.R., Divisao de Edicoes, 1996Description: 218 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 4911 RES]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-51629] (1).
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Lei de bases da prevenção e da reabilitação e integração das pessoas com deficiência = =Law on the prevention, rehabilitation and integration of people with disability / [ed.] Secretariado Nacional de reabilitação, InglêsPublication: Lisboa : SNR, 1995Description: 25 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA CX.2/51 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-51740] (1).
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